O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar quarenta pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas.
Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Novo julgamento
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento virtual será iniciado nesta segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 pessoas estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.
Torres
Também nessa sexta, Moraes decidiu manter o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília. A determinação ocorreu após um laudo psiquiátrico informar que ex-delegado da Polícia Federal está em “bom estado geral” e não precisa ser transferido para o hospital penitenciário.
Na mesma decisão, Moraes autorizou a visita de 38 senadores ao ex-ministro – com a limitação de cinco senadores por visita, que devem ser realizadas somente aos finais de semana. No entanto, os nomes dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) foram vetados, devido ao entendimento que há uma “conexão” entre investigações envolvendo ambos e o ex-ministro.
Entre os parlamentares que foram autorizados a visitar Torres estão Sergio Moro (União-PR), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Em ofício encaminhado ao ministro do STF, os advogados de Anderson Torres afirmam que o encontro com senadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ajudá-lo com a enfrentar uma “profunda depressão”.
O ex-ministro da Justiça está preso desde janeiro. Ele é investigado por omissão e participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, período que estava de férias no Estados Unidos enquanto exercia a função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e interferência no primeiro turno de eleições presidenciais de 2022. Na condição de ministro da Justiça, Torres teria articulado junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) uma série de blitze em regiões do Nordeste onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve ampla vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno.
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