O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nessa terça-feira (9) que empresas de tecnologia querem chantagear e ameaçar o governo e o Congresso para evitar a aprovação do chamado projeto de lei (PL) das Fake News, projeto que prevê a regulação das redes sociais.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, Dino afirmou ainda que essas empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, querem “controlar o pensamento”.
O ministro da Justiça é defensor do PL das Fakes News. O texto, em tramitação na Câmara, entre outros pontos, criminaliza a divulgação em larga escala de informações falsas na internet.
Pelo projeto, as plataformas digitais também devem manter regras transparentes de moderação e de algoritmos. E devem atuar prontamente para prevenir e reduzir práticas ilícitas, como crimes contra o Estado democrático de direito, atos de terrorismo, crime contra crianças e adolescentes, racismo e violência contra a mulher.
“Uma rádio é regulada? Sim. Uma TV? Sim. Um parlamentar? Sim. A família é regulada? Sim. Uma farmácia também, uma fazenda também, um banco também. Porque só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, tem regulação jurídica?”, declarou o ministro da Justiça.
“Quem deu essa imunidade jurídica que para cinco empresas que querem controlar o pensamento? Controlar a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Que imunidade é essa? A imunidade do poder financeiro, que quer inclusive ameaçar esse parlamento, chantagear esse Congresso, chantagear os poderes políticos?”, completou Dino.
O ministro da Justiça disse ainda que a regulação do ambiente virtual “é necessário”.
Desde a semana passada, o governo subiu o tom das críticas às plataformas após o Google produzir e veicular conteúdo com críticas ao PL das Fake News.
Entre as ações promovidas pela empresa estava a exibição, na página inicial do buscador, de uma mensagem que dizia: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Clicando no texto, o usuário era levado um artigo do dia 27 de abril contra o projeto de lei. O texto não informa o interesse do Google no tema.
Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que a empresa sinalize como “publicidade” esses conteúdos.
A Senacon também determinou ao Google veicular “contrapropaganda”, ou seja, posicionamentos diferentes àquele defendido pela empresa. Após a ação da Senacon, o Google retirou a mensagem de seu buscador.
SWAT e Vingadores
Na audiência, Dino e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) travaram um embate sobre os atos golpistas de 8 de janeiro – promovidos por bolsonaristas radicais.
O debate teve início quando o senador disse esperar que o ministro da Justiça seja responsabilizado e preso pelos estragos promovidos nas sedes dos Três Poderes.
Em resposta a Marcos do Val, Dino disse que o senador faz vídeos agressivos e obsessivos contra ele nas redes sociais. Disse ainda que o parlamentar faz “construções mentais muito singulares que não tem ligação nos fatos”.
Na sequência, o ministro ironizou o senador, que se apresenta como instrutor da SWAT, grupo tático especial da polícia norte-americana.
“Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores, o senhor conhece? Capitão América….”, afirmou o ministro da Justiça em referência à série de filmes sobre super-heróis.
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