Relatório divulgado nesta sexta-feira (12) pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostra que o saldo da dívida do Rio Grande do Sul alcançou R$ 93,6 bilhões no ano passado. O montante é 8,7% maior que o registrado em 2021.
O passivo em questão é formado atualmente por 17 empréstimos, incluindo nove em âmbito nacional (dívida interna) e oito internacionais (dívida externa), além de parcelamentos de débitos previdenciários. Também abrange outras contribuições sociais e títulos precatórios.
Já a relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o patamar de 199% no ano passado, aproximando-se do limite de 200%.
De acordo com a Sefaz, o aumento reflete os impactos da Lei Complementar nº 194/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e que limitou a alíquota geral do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a 17% para combustíveis, comunicação e energia elétrica, provocando uma queda de R$ 3,04 bilhões na arrecadação estadual em 2022.
O serviço efetivo da dívida pública, que compreende o pagamento de juros, amortizações e comissões sobre os empréstimos, atingiu o valor de R$ 881 milhões no ano passado. Em comparação a 2021, houve uma queda nominal de 4,9%. A soma dos pagamentos à União foi de R$ 635 milhões, equivalentes a 73% dos desembolsos do Estado.
“Caso não houvesse o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os pagamentos ordinários da dívida seriam de R$ 4,8 bilhões no ano passado”, ressalta a Secretaria.
No que se refere aos compromissos com precatórios, o Estado efetivou o pagamento de R$ 800 milhões no ano anterior, um crescimento de 15,5% em relação a 2021.
O estoque do saldo de precatórios experimentou aumento de 8%, alcançando o montante de R$ 16,5 bilhões, elevação que está relacionada ao índice de correção monetária, atrelado à taxa Selic.
Também houve aumento dos desembolsos via Câmara de Conciliação, que foram de R$ 202,7 milhões em 2021 para R$ 364,5 no ano passado – uma ampliação de 80%.
Recuperação Fiscal
Conforme a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, a homologação do Regime de Recuperação Fiscal marcou um processo de mudança na gestão do passivo. O refinanciamento permitiu o escalonamento do serviço da dívida com a União e de outros contratos por nove anos, mediante cronograma de pagamentos com índices progressivos e cuja integralidade será retomada apenas em 2031.
Para a gestora, no entanto, o redesenho das metas e compromissos do programa de refinanciamento, em especial a mudança do índice de correção da dívida, precisa ser ajustado à nova situação fiscal dos entes federativos e ao contexto monetário do governo federal.
Com a aprovação da Lei Complementar 148, em 2014, a dívida estadual com a União passou a ser corrigida anualmente pelo chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), calculado com base no menor índice entre a variação mensal acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), limitado à taxa Selic. Em 2022, a correção acumulada alcançou o percentual de 7,1%. Para este ano, a projeção é e 9%.
Pricilla acrescenta: “A projeção de trajetória da dívida estadual exige remodelagem do índice de correção do passivo com a União, atrelado a fatores como a taxa Selic, atualmente em 13,75%,. Isso fará o estoque de dívida consolidada líquida crescer próximo de 30% do valor atual da receita corrente líquida. A mudança nos moldes do RRF é fundamental para que o volume do passivo do Estado esteja alinhado ao contexto econômico do País e à situação fiscal do Rio Grande do Sul.”
Subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher salienta que, mesmo com uma melhora significativa no quadro de sustentabilidade financeira do Estado após a homologação do RRF, as projeções do perfil da dívida junto à União ainda são um ponto de atenção:
“A preocupação recai principalmente sobre o índice de correção monetária aplicado, que entendemos ser volátil e elevado, fazendo com que a correção da dívida seja elevada a patamares que extrapolam a capacidade de pagamento do Estado”.
Para 2023, o cronograma de pagamentos estabelecido no RRF prevê que o serviço mensal da dívida será de R$ 2,1 bilhões, dos quais 96% são referentes a desembolsos para a União e o restante para outras dívidas.
(Marcello Campos)
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