Presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) oficializou nesta sexta-feira (12) a destinação de R$ 4 milhões para a construção de um memorial às vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido na cidade de Santa Maria (Região Central) em janeiro de 2013. Não foram informadas a data de início da obra e sua duração.
O termo tem como signatários a prefeitura de Santa Maria, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e o Conselho Gestor do fundo, que disponibiliza para causas nobres os recursos provenientes de indenizações, multas e outras punições financeiras por atos ilícitos.
Contemplado pelo Edital 01/2023-FRBL, o projeto assinado pelo arquiteto Filipe Zeni (concorrendo com outros 120 em âmbito nacional) prevê a construção de um espaço com 383 metros-quadrados no exato local em que funcionava a boate – o imóvel foi desapropriado pelo Município.
A proposta é integrar os conceitos de edifício, memorial e praça em uma intervenção integrada. Serão três salas principais:
– Ambiente multiuso para atividades culturais e uma abrigará o acervo em formato de exposição permanente multimídia.
– Sala única para abrigar a sede da AVTSM e realizar atividades coletivas.
– Auditório com capacidade para 150 pessoas e cujo centro abrigará um jardim circular de flores perenes com 242 pilares a sua volta, cada um representando uma pessoa morta pelo incêndio.
No foco da é transformar a memória negativa do local em um ponto de reflexão, celebração, esperança e conforto psico-social. O memorial se insere no conceito adotado pela a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) a partir de lugares alusivos a sentimentos traumáticos, sob uma perspectiva dea defesa dos direitos humanos.
Com a palavra…
Presente à solenidade de assinatura, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles ressaltou: “O memorial terá um significado especial, ao estimular a transformação de sentimentos como dor e sofrimento em paz, harmonia e amor. Simbolizando a memória de cada um dos jovens mortos, a iniciativa trará um olhar diferente para Santa Maria, o Brasil e o mundo”.
O presidente da AVTSM, Gabriel Rovadoschi Barros, seguiu a mesma linha: “O memorial representa a história, sobretudo as histórias a serem escritas a partir da sua construção. Nossa campanha neste ano é centrada no lema “resgatar as memórias e construir um futuro. Tenho certeza do poder da iniciativa em transformar o futuro da nossa cidade”.
Presidente do Conselho Gestor do FRBL, o promotor de Justiça Daniel Martini destacou: “A assinatura do termo para a construção do Memorial às Vítimas da Kiss é um momento histórico para o Fundo, para o próprio Ministério Público e para a sociedade pela importância do projeto que tem o intuito, como foi dito aqui hoje, de transformar a dor em amor”.
Também compareceram os promotores de Justiça Thomás Colletto, Waleska Flores Agostini e Giani Pohlmann Saad, todos de Santa Maria, o prefeito local Jorge Pozzobom e seu vice Rodrigo Decimo, o ex-presidente da AVTSM Flávio José da Silva, o defensor público Juliano Ruschel, a representante da OAB na cidade, Valéria Valle, a coordenadora do Procon santa-mariense, Márcia Moro, e representantes do Legislativo municipal, dentre outras autoridades.
Anulação do júri
Em 28 de fevereiro deste ano, foram admitidos pelo TJ-RS e enviados aos tribunais superiores os recursos apresentados pelo MP-RS para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RS), que, por dois votos a um, decidiu pela anulação do júri dos acusados pelo incêndio na Kiss.
A apelação já está pronta para análise pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Rogerio Schietti Cruz. Nesta semana, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo conhecimento e provimento do recurso para afastar as nulidades, reformar o acórdão que anulou a condenação e restabelecer a sentença condenatória, com a prisão dos réus.
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) – favorável às pretensões do MP-RS – é obrigatório em todos os recursos criminais no STJ e Supremo Tribunal Federal (STF). Já o recurso extraordinário remetido ao STF, em tese, será analisado pela Corte depois de finalizado o trâmite do recurso especial no STJ.
(Marcello Campos)
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