Por 48 votos a três, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei nº 115/2023, que reajusta os salários de juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul. A reposição para a magistratura gaúcha será de 18% ao longo de três anos, com parcelas relacionadas aos meses de abril de 2023, fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
O salário passará dos atuais R$ 35.462 para R$ 37.589, a contar de abril. Em fevereiro ao ano que vem, será de R$ 39.717 e, no mesmo mês do ano seguinte, passará a ser R$ 41.845.
O texto levou em conta o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a remuneração dos desembargadores a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio de lei federal aprovada em 11 de janeiro deste ano.
“Em obediência à expressa disposição constitucional, torna-se imperiosa a fixação dos subsídios da magistratura estadual do Rio Grande do Sul, seguindo os parâmetros aprovados para os Ministros do Supremo Tribunal Federal”, sublinhou a presidente do TJ-RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.
Por meio de emendas apresentadas por deputados estaduais, no entanto, foi rejeitado (por 39 votos a 10) um artigo do projeto que previa o alinhamento automático aos reajustes de vencimentos dos ministros do STF. A magistrada também se manifestou sobre esse aspecto:
“No que se refere à automaticidade, respeitamos a posição tomada pelo Legislativo, mas acreditamos que o texto apresentado no projeto original é plenamente justificável, tendo em vista que a maioria dos Estados já adota esta medida, que elimina uma etapa repetitiva e que só serve para manter o que já foi feito, tendo em vista a legislação federal, sem gerar qualquer aumento de despesas”.
Na mesma sessão, foram aprovadas as propostas de reajuste para os integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
(Marcello Campos)
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