O governo gaúcho promove às 9h30min desta terça-feira (23) um novo pregão eletrônico prevendo a contratação de empresa de aluguel de câmeras a serem utilizadas em uniformes da Polícia Civil e Brigada Militar. Um primeiro certame chegou a ser realizado em dezembro mas acabou cancelado porque as duas únicas propostas não contemplaram as exigências.
Conforme a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a empresa escolhida deverá fornecer 1.100 equipamentos, em regime de comodato. Também terá que captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados obtidos, conforme especificado pelos dois órgãos estaduais de segurança pública, além de garantir o serviço de manutenção.
Esse tipo de dispositivo tem por finalidade proporcionar maior transparência e controle às abordagens de suspeitos e outros procedimentos. Com isso, amplia a proteção do cidadão contra abordagens truculentas e outras violações de direitos, ao mesmo tempo em que contribuiu para resguardar o agente de falsos relatos de abuso, por exemplo.
Prazos
A verba total prevista pelo governo do Rio Grande do Sul para investimento na ferramenta tecnológica é de aproximadamente R$ 8,4 milhões, com recursos do programa “RS Seguro”. O montante contempla mil unidades para brigadianos e 100 para policiais civis, mas o plano é chegar 100% do efetivo operacional de cada corporação.
Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic, vinculada à SPGG) – os detalhes estão no site portaldofornecedor.rs.gov.br. Se dessa vez o pregão tiver um vencedor, a estimativa é de que o sistema seja implantado em um prazo de três a quatro meses.
(Marcello Campos)
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