A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda do mandato em consequência de uma ação sobre supostas nomeações de funcionários “fantasmas”. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas na última quarta-feira (31).
A ação refere-se ao período em que Marinho era vereador da Câmara Municipal de Natal, entre 2001 e 2003, e 2005 e 2007.
De acordo com a decisão, Marinho cometeu “exorbitante gravidade na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, no quadro de uma pessoa servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade”.
“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, completou o juiz.
A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por 8 anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também por oito anos, além do pagamento de multa. Marinho, que é líder da oposição no Senado, ainda pode recorrer da decisão.
Também foram condenados no mesmo processo Adenúbio de Melo Gonzaga, Francisco Sales Aquino Neto, Bispo Assis e Dickson Nasser.
O que diz o senador
Por meio de nota, a assessoria do senador informou que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”. Segundo o texto, esse entendimento ocorre “por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal”. “Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado”.
Nesta sexta-feira (2), o Senador voltou a falar com a imprensa e ressaltou que cumprirá o seu mandato como senador.
“Gostaria de tranquilizar meus eleitores, o estado do Rio Grande do Norte, prefeitos, senadores de oposição, tranquilizar todos aqueles que ao longo desse período na política têm confiança na nossa atuação e posicionamento, de que eu vou continuar Senador da República por mais pelo menos 7 anos e 7 meses. Fiquem todos tranquilos. Isso, certamente, para desespero de alguns que se regozijaram com o processo de ontem”, disse Marinho.
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