O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que garante o pagamento de um valor extra no Auxílio Gás até dezembro de 2023.
O valor que será incorporado ao Auxílio Gás corresponde a 50% da média do preço nacional de referência do botijão e é pago a cada dois meses. O pagamento segue o calendário do Auxílio Gás para famílias de baixa renda.
O presidente Lula ainda terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto a partir do momento em que o Congresso encaminhar ao Palácio do Planalto o texto aprovado pelos congressistas.
Quem receberá o benefício?
Poderão ter direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar per capta de até meio salário mínimo ou famílias que tenham membros que recebam o BPC.
Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas terão preferência. O valor extra constava na MP enviada pelo governo no início do ano, mas o instrumento perdeu a validade. A garantia do pagamento extra, no entanto, foi colocado dentro da MP do Bolsa Família, já aprovada no Congresso.
Para evitar a interrupção do pagamento neste intervalo, Lula editou o decreto publicado nesta quinta-feira garantindo o pagamento.
Auxílio gás
O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.
A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.
Podem ser beneficiadas pelo Programa as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.
Qual o valor?
Para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publica em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
Como é feito o pagamento?
O pagamento é feito dentro do mesmo cronograma do Auxílio Brasil, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.
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