A Justiça Eleitoral brasileira tem cassado, em média, um deputado a cada duas semanas neste ano. Até a última terça-feira (30), nove representantes eleitos para a legislatura atual foram alvo de decisões que resultaram na perda de seus mandatos.
Entre eles, destacam-se dois deputados federais, Deltan Dallagnol e Marcelo Crivella, além de sete deputados estaduais.
Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa, enquanto Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, enfrentou acusações de falsidade ideológica eleitoral e abuso de poder de autoridade no caso do QG da Propina.
Na terça-feira passada (30), quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL) foram punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por fraude na cota de gênero.
Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves, que foram eleitos nas últimas eleições, tiveram seus mandatos cassados pela corte devido à acusação de fraude na cota destinada a candidaturas femininas.
Além disso, há mais dois casos de deputados eleitos que foram impedidos de assumir seus mandatos. No Rio Grande do Norte, Wendel Lagartixa, do PL, que foi o candidato mais votado, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma solicitação feita pelo Ministério Público.
Wendel foi condenado em 2019 por posse de arma ou munição restrita e cumpriu sua pena até 4 de junho de 2021. De acordo com a lei, após a condenação por crime hediondo, os infratores ficam inelegíveis por oito anos.
Na Paraíba, Márcio Roberto, do Republicanos, teve sua candidatura indeferida pelo TSE por ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União durante o período em que foi prefeito da cidade de São Bento.
Em todos os casos mencionados acima, os parlamentares ainda têm o direito de recorrer das decisões.
O caso Dallagnol
De maior repercussão, por sua atuação na Lava-Jato, o então deputado federal pelo Podemos do Paraná, teve o mandato cassado pelo TSE no dia 16 de maio. O ex-procurador foi alvo de uma ação que questionava o seu registro de candidatura.
Para o TSE, Dallagnol, ex-procurador da Lava-Jato no Paraná, infringiu a Lei da Ficha Limpa ao se demitir do Ministério Público enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Esses processos poderiam levar a punições.
Dallagnol foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN. Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos.
O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto ainda era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.
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