O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou o policial federal Danilo César Campetti (Republicanos), que atuava como assessor de gabinete do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo. O agente – que participou da condução coercitiva do petista em 2016 – estava cedido pela Polícia Federal (PF) ao Estado paulista desde dezembro de 2022.
A liberação do policial acabou cancelada por Ricardo Capelli, secretário executivo do Ministério da Justiça. Alegou “baixo efetivo” na sede da PF em São José do Rio Preto (SP). No Diário Oficial de São Paulo, a nomeação de Campetti foi publicada em 10 de janeiro de 2023.
Danilo César Campetti é um aliado público do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi eleito suplente do Republicanos em 2022. Segundo o portal Poder360, o policial não deve recorrer da decisão pela complexidade do caso. Única alternativa para rever a decisão seria por meio de um mandado de segurança.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, o governo paulista recebeu um ofício do Ministério da Justiça na semana passada. Nele, o secretário executivo da pasta, Ricardo Capelli, solicita o retorno de Campetti à PF.
“Danilo Campetti foi, até 3 de junho, policial federal cedido ao Estado de São Paulo para o cargo de assessor do governador Tarcísio de Freitas”, informou o Palácio dos Bandeirantes.
“A Polícia Federal, por meio do Ministério da Justiça, solicitou o retorno de Campetti à corporação no dia 3 de junho, o qual foi realizado conforme solicitado”, finaliza a nota
Prisão
Lula foi preso em 7 de abril de 2018. O petista foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro em 2018 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), apurado pela Operação Lava-Jato. A pena, antes estabelecida por Moro em 9 anos e 6 meses, foi aumentada em 2ª Instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 12 anos e 1 mês.
À época, havia a expectativa de que sua sentença pudesse ser reduzida para 4 a 6 anos. No entanto, veio a 2ª condenação de Lula, em fevereiro de 2019, pelo caso do sítio em Atibaia (SP). A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, somou à pena mais 12 anos e 11 meses. O TRF-4 aumentou o tempo de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
Lula foi solto em 8 novembro de 2019. Motivo: o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que a pena só pode ser cumprida depois do chamado “trânsito em julgado”, ou seja, quando não cabe mais recurso.
Apesar de afirmar ter sido inocentado, Lula só foi absolvido em 3 dos 10 principais processos em que era acusado. As duas únicas condenações, que eram os casos considerados mais “avançados” contra o ex-presidente, foram anuladas.
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