Um convênio assinado nesta segunda-feira (5) entre a prefeitura de Gravataí (Região Metropolitana de Porto Alegre) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) garante o repasse de R$ 433 mil para execução de projeto voltado ao público idoso. No foco da iniciativa está a capacitação de equipe multifuncional para atender a esse segmento etário.
A verba é oriunda do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo MP-RS. Contemplado em edital, o programa abrangerá atividades de formação, bem como a compra de materiais e dispositivos para o atendimento esse público.
“O intuito é prestar um serviço de referência e excelência a toda rede pública do município”, salienta o Ministério Público gaúcho. “Estima-se que em torno de 35 mil idosos serão beneficiados diretamente após a execução do projeto.”
FRBL
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) é gerido por um Conselho Gestor. Integram o colegiado três representantes do MP-RS (escolhidos pelo procurador-geral de Justiça, que também o preside), cinco do Executivo Estadual e três de associações.
Seu objetivo é ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Dentre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos.
Na lista também constam valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC) promovidos pelo MP-RS, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas por meio desses procedimentos.
Com a palavra…
Assinaram o termo o prefeito Luiz Ariano Zaffalon, o promotor Daniel Martini (presidente do Conselho Gestor do FRBL) e a promotora de Justiça de Gravataí, Janine Faleiro.
Janine reiterou que o recurso beneficiará ainda mais os idosos do município, ao qualificar os serviços a eles oferecidos: “Essa capacitação irá melhorar muito o trabalho desempenhado com os idosos e fazer com que a equipe se torne ainda mais capaz e especializada”.
Martini emendou: “É uma grande satisfação poder realizar esta entrega e, de certa forma, reconhecer o trabalho de todos os promotores e promotoras que atuam em prol da coletividade e destinam os recursos ao Fundo para Restituição de Bens Lesados”.
Também estiveram presentes o secretário municipal da Saúde, Régis Fonseca Alves, seu adjunto Bruno Pallaver, e as coordenadoras Simone Stochero Kummer (Captação de Recursos e Habilitações) e Juliana Fontoura (Serviços Especializados).
(Marcello Campos)
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