O Supremo Tribunal Federal (STF) preparou um esquema especial para receber indígenas que estão em Brasília para acompanhar o julgamento do caso que trata do marco temporal de demarcação de terras, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (7).
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, definiu que 50 cadeiras no plenário estarão reservadas para lideranças indígenas. Outras 250 pessoas poderão acompanhar a sessão por meio de um telão que será montado em um gramado ao lado da Praça dos Três Poderes, em frente ao prédio da Corte.
A segurança da região em torno do STF ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A previsão é de que apenas uma das vias da Esplanada dos Ministérios seja fechada para o deslocamento do grupo.
A discussão sobre o marco temporal se arrasta desde 2021 e definirá como deve se dar o processo de demarcação de terras indígenas. O tema põe em lados opostos ruralistas e povos originários.
A tese defendida por ruralistas é de que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se a ocupação do espaço requerido tiver ocorrido até 5 de outubro de 1988 – quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
A exceção dentro dessa tesa é para quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”.
O placar do julgamento no STF está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra a medida. Para o magistrado, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
O outro voto é do ministro Kássio Nunes Marques, que foi favorável à tese dos ruralistas. Ele considerou que o marco deve ser adotado para definir a ocupação tradicional da terra. Em sua justificativa, disse que a solução concilia os interesses do país e os dos povos originários.
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