Com a saída de Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e o encerramento dos ataques a representantes do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, passou a alterar o perfil da pauta de julgamentos da Corte e decidiu tirar da gaveta temas espinhosos, como as mudanças na lei de drogas e o marco temporal das terras indígenas. Até o ano passado, parte dessa agenda estava guardada, para não acirrar mais os ânimos com o então chefe do Executivo e os apoiadores dele.
Foi o caso, por exemplo, do processo retomado na semana passada sobre a legalidade do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Paralisado desde 2021, quando um pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu a análise do recurso, o julgamento era frequentemente usado por Bolsonaro como forma de tensionar a relação com o Supremo. Em diversas declarações, o ex-presidente dizia que não cumpriria eventual decisão favorável aos povos indígenas.
Na semana que vem, a Corte também voltará a discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até agora, há três votos para considerar inconstitucional um trecho da lei sobre o assunto. O processo tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido terá que ser seguido por tribunais de todo o País.
Há ainda expectativa de que Rosa Weber paute no segundo semestre a ação que prevê a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A ministra é a relatora do caso e, mesmo na presidência, manteve o processo com ela, um dos únicos. Nos bastidores do STF, a inclusão dessa ação na pauta é tida como certa diante do novo momento político e sem os embates com Bolsonaro.
Uma ação do PSOL, de 2017, pede a anulação dos artigos 124 e 126 do Código Penal. O primeiro trecho prevê detenção para mulher que interrompe a gravidez. O segundo, do médico que faz a cirurgia.
Outra iniciativa que deve ganhar a pauta nos próximos meses é a que discute o direito de pessoas transexuais a tratamento social de acordo com sua identidade de gênero, parada por um pedido de vista do ministro Luiz Fux desde 2020. Pela nova regra procedimental do STF para a devolução de vista, esse prazo termina em 19 de junho.
Conflito permanente
Professor da FGV Direito Rio, Thomaz Pereira observa o que chamou de “congestionamento” na pauta do Supremo causado pelo governo Bolsonaro, colocando a Corte em litígios que diziam respeito a decretos e ações administrativas do Executivo. Segundo ele, a “volta à normalidade” permite que o controle de atos do governo seja apenas uma das frentes de ação do STF:
“Tanto pelo fim da pandemia, como por não ter essa relação de conflito permanente com a presidência, a pauta se abre para decidir ações que dizem respeito à função típica do Supremo.”
Rubens Glezer, professor da FGV Direito-SP e autor do livro “Catimba Constitucional”, sobre a história recente do Supremo, destaca ainda a influência na pauta da proximidade de Rosa do momento de sua aposentadoria como ministra da Corte.
“Ela está fazendo o que outros já fizeram. Como o ministro Carlos Ayres Britto, quando assumiu a presidência prestes a se aposentar. Pautou casos como o mensalão, o julgamento das células-tronco, união homoafetiva, uma série de casos relevantes. A ministra Rosa tem pautado esses casos importantes, me parece que não atendendo a pedido do governo, mas porque são sobretudo causas do seu interesse”, observa Glezer.
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