Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, autoriza depoimento do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nessa quinta-feira (15), o depoimento de Mauro César Barbosa Cid na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Mauro Cid é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está preso desde o dia 3 de maio, por suspeita de fraude em cartões de vacina.

Moraes também permitiu a realização das oitivas de outras cinco pessoas atualmente presas:

• Flávio Silvestre Alencar: preso na 12ª fase da operação “Lesa Pátria”, o major da Polícia Militar disse em um grupo de conversas de militares que “na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso”
• Alan Diego Dos Santos: condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por armar uma bomba na entrada do Aeroporto de Brasília, no fim de 2022
• José Acácio Sererê Xavante: indígena preso por envolvimento com depredação ocorrida em Brasília em 12 de dezembro de 2022
• Cláudio Mendes Dos Santos: preso na 9ª fase da operação “Lesa Pátria”, suspeito de ensinar tática de guerrilha a acampados em frente a Quartel-General do Exército, em Brasília
• Jorge Eduardo Naime Barreto: coronel preso desde o dia 7 de fevereiro deste ano, investigado no inquérito que apura possíveis omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro

Os convocados têm o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. Isso porque, em tese, eles não são obrigados a produzir provas contra si. Além disso, na decisão, Moraes ressaltou as seguintes condições:

• A data da oitiva deverá ser previamente agendada e comunicada ao STF;
• A condução de todos os investigados deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, já que o Supremo declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos.

O magistrado também negou os depoimentos de Antônio Cláudio Alves Ferreira — homem que destruiu um relógio do século 17 no Palácio do Planalto, e George Washington De Oliveira Sousa — condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por armar uma bomba na entrada do Aeroporto de Brasília.

O motivo é que Antônio Cláudio Alves Ferreira está preso fora do Distrito Federal, em Uberlândia (MG). Já em relação a George Washington, Moraes afirmou que o pedido “tem que ser feito no juízo competente”.