O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne na próxima quinta-feira (22) para julgar o processo que pode definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado vai analisar uma ação movida pelo PDT sobre questionamentos ao processo eleitoral sem apresentar provas, em virtude de uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.
O julgamento poderá se estender pelas sessões dos dias 27 e 29 de junho para concluir a votação sobre o tema, além da possibilidade de que algum ministro peça vista, adiando a decisão final. Os magistrados irão se debruçar sobre o relatório entregue aos integrantes da corte pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, no começo do mês.
Na denúncia, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, pelo uso da TV Brasil, canal estatal, para transmitir a reunião com os embaixadores.
O parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade de Bolsonaro. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defende que o abuso de poder político está “positivado” por entender que “todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu”.
Caso o TSE entenda que Bolsonaro cometeu abuso de poder político, o ex-mandatário poderá ficar inelegível pelos próximos oito anos. Com isso, ele não poderia disputar as eleições de 2026 e de 2030 já que, para a condenação, a data de inabilitação para concorrer a cargo público começa a contar do dia 1º de janeiro de 2023.
Em um cenário menos desfavorável para o ex-presidente, ele pode ser condenado por conduta vedada, ferindo regras previstas o Código Eleitoral para candidatos e pré-candidatos em período eleitoral. Nesse caso, haveria margem para discutir a possibilidade de disputar eleições em 2030.
Ao todo, os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão participar do julgamento. Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Silveira Banhos, Carlos Horbach, e Raul Araújo Filho. A última posição, antes ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski que se aposentou em abril, deverá passar para o Kassio Nunes Marques, o ministro substituto que tomou posse há mais tempo na Corte, em agosto de 2021.
A participação de Nunes Marques no julgamento é vista como positiva para Bolsonaro, já que, por ter sido indicado ao STF pelo ex-presidente, ele é considerado um voto certo a seu favor.
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