O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na tarde dessa sexta-feira (16) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, e afirmou, após o encontro, que o petista revelou a intenção de reduzir o envio de medidas provisórias (MPs) ao Congresso. Esse é mais um gesto do governo para agradar os parlamentares e tentar melhor a articulação com o Legislativo.
A conversa, que durou pouco mais de uma hora, não estava na agenda oficial do petista. Lula faria uma viagem a Goiás que foi cancelada por causa do mau tempo. Lira ainda garantiu que não tratou de mudança de ministro com o presidente, apesar da iminente troca no comando da pasta do Turismo. “Ouvi dele a intenção de reduzir o envio de MPs, um anseio do Congresso Nacional. Não se falou de mudanças no ministério do presidente Lula”, escreveu o presidente da Câmara, no Twitter.
As medidas provisórias têm efeito imediato após serem apresentadas pelo presidente da República. Só depois são apreciadas pelo Congresso. Se não foram votadas em 120 dias, perdem a validade. Já os projetos de lei, só entram em vigor depois de serem aprovados pelos parlamentares.
A forma de tramitação de das medidas provisórias é muito de disputa entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante a pandemia, foi estabelecidas que os textos fossem votados diretamente pelo plenário da Câmara. Neste ano, Pacheco pressionou para volta do modelo tradicional, com a passagem das MPS por uma comissão mista formada por deputados e senadores.
“Tratamos do bom momento da economia brasileira, a intenção de trabalharmos juntos pelo país, e as recentes aprovações de matérias pela Câmara dos Deputados com esse objetivo”, completou.
Lira ainda afirmou que foi ao Alvorada, a convite do presidente, para discutir a reforma tributária e o projeto de mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que julga disputa entre contribuintes e a Receita Federal no âmbito administrativo. “Estive no Palácio da Alvorada para discutirmos as pautas para o crescimento do país, especialmente a reforma tributária e a do Carf”, postou.
O restabelecimento do voto de qualidade do Carf, em que cabe aos presidentes dos colegiados (conselheiros representantes da Fazenda Nacional ), desempatar as decisões dos colegiados, foi implantado por medida provisória no começo do ano. Depois de negociação entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo decidiu retirar MP e enviar um projeto de lei sobre o tema. Caso restabelecido, o voto de qualidade permitirá ao governo melhorar a arrecadação.
A reunião dessa sexta foi a segunda entre Lula e Lira em 11 dias. No dia 5, o presidente da Câmara também esteve no Alvorada para um café da manhã com o presidente. Após o encontro, Lira classificou o diálogo como “amistoso e institucional” e disse que Lula é uma pessoa “agradável no trato, bom de conversa e de relacionamento”.
O presidente da Câmara contou ainda que pediu a Lula ajuda do governo nas discussões sobre a reforma Tributária, cujo texto-base será apresentado nesta terça-feira. De acordo com Lira, o ministério da Economia será solicitado para “sentar-se à mesa e fazer acordos”. O presidente da Câmara ainda ressaltou que não garante a aprovação da pauta.
Já o encontro dessa sexta ocorreu em meio às discussões sobre a troca no comando do Ministério do Turismo. A atual titular, Daniela Carneiro, está sendo convencida pelo Planalto a pedir demissão. A bancada do União Brasil quer que o substituto seja o deputado Celso Sabino (PA). Sabino é próximo de Lira.
No Planalto, também há interesse em atrair o PP, partido do presidente da Câmara, para o governo. Lira também tem influência sobre o União Brasil.
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