O concurso da Receita Federal em andamento para o provimento de 699 vagas de auditor-fiscal e analista-tributário tem causado polêmicas. Dezenas de participantes acusam a banca da Fundação Getulio Vargas (FGV) de irregularidade. As reclamações apontam suspeitas de vazamento, questões plagiadas e falta de justificativas na resposta aos recursos.
Insatisfeitos com o atendimento da FGV, cerca de 80 participantes entraram com pedidos no Ministério Público Federal (MPF). A ideia, com o movimento, é que o MPF abra uma ação civil pública para averiguar o suposto vazamento antecipado de questões. Eles também reclamam que questões do exame abordaram temas não incluídos no edital.
As assessorias da Receita Federal, do Ministério Público Federal não se manifestaram sobre as reclamações.
Veja íntegra da nota de esclarecimentos da FGV:
“A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) informa que as questões integrantes da prova do certame para Auditores Fiscais da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, aplicada em 19 de março de 2023, relativas à matéria Legislação Aduaneira, foram elaboradas em conformidade com o conteúdo programático constante no Edital de Abertura n. 1, de 2022, publicado em 05 de dezembro de 2022. Acerca de alegações feitas em mídias sociais quanto à originalidade de questões utilizadas no certame, a FGV informa que essas são de autoria de professor contratado pela FGV. Eventual semelhança se deve à coincidência doutrinária, de texto legislativo e de exemplos corriqueiros utilizados por professores que se dedicam à matéria aduaneira, não havendo que se falar em erro ou em plágio, até porque, inclusive, se trata de questões de autoria do mesmo professor. O certame encontra-se em fase de análise dos recursos contra o Gabarito Preliminar e o Gabarito Definitivo será divulgado em momento oportuno no site oficial.”
Vagas
São ofertadas 469 para Analista Tributário e 230 para Auditor Fiscal, ambos com exigência em nível superior de formação em qualquer área.
As vagas serão distribuídas nas unidades do órgão, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A remuneração inicial, após o reajuste de 9%, passou a ser de R$ 12.735,99 para Analista Tributário e R$ 22.921,71 para Auditor Fiscal.
Investimentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a ampliação do plano de investimentos para reestruturar a Receita Federal, o que gera expectativa na realização de um novo concurso.
A informação foi confirmada pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, durante audiência realizada na Comissão de Administração de Serviço Público da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15).
‘O número de funcionários da Receita está muito aquém do necessário. Temos concurso aberto que está longe das necessidades da Receita”, afirmou o secretário.
Além disso, o secretário afirmou ter a convicção de que convencerá o governo a avançar nesta pauta [de reestruturação da Receita Federal].
.png)