Imparcialidade, drogas, aborto, liberdade expressão, entre outros — na sabatina que o confirmou para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins foi questionado pelos senadores sobre uma grande variedade de temas atuais e sensíveis.
Zanin foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado (por 21 votos a favor e 5 contra) e em seguida no plenário (58 a 18).
Como é praxe nas sabatinas, novo ministro não aprofundou seu posicionamento em assuntos mais polêmicos com a justificativa de que os temas podem ser julgados pelo STF e ele não pode antecipar o voto – além de precisar analisar questões técnicas e fatos de cada caso em julgamento.
No entanto, as respostas de Zanin ajudaram a diminuir um pouco as incógnitas em torno de sua figura.
Imparcialidade
Bombardeado por perguntas sobre sua relação profissional e pessoal com Lula vindas de diversos senadores, Zanin – que defendeu o petista nos casos da operação Lava-Jato – afirmou que teve bastante convivência com o presidente como seu advogado, mas que sempre defendeu a importância da imparcialidade dos julgadores e que pretende agir de acordo.
Respondendo a uma pergunta do senador Sergio Moro (União-PR), esclareceu que não foi padrinho de casamento de Lula (como Moro disse ter lido na internet) e que, neste ano, a única ocasião em que esteve presencialmente com o presidente foi quando recebeu o convite para o cargo no Palácio do Planalto.
O encontro cara a cara com Moro foi o primeiro desde as intensas trocas entre os dois durante o julgamento dos processos.
“Então minha relação com o presidente tem esses contornos – jamais vou negá-la, ao contrário, sou grato pela indicação”, disse Zanin, que afirmou também que terá uma atuação imparcial e não terá problemas em se declarar impedido em casos em que estejam presentes os critérios para suspeição.
“A imparcialidade do julgador é um elemento estruturante da Justiça, é fundamental para assegurar a credibilidade do sistema de Justiça. Todas as medidas que eu possa adotar para assegurar a credibilidade do sistema de Justiça, eu farei”, afirmou.
“Minha função jamais será a de proteger um partido ou grupo político em detrimento do outro. Não tenho filiação partidária, não tenho atividade político partidária”, disse ele.
“O exercício da Corte demanda atuação imparcial e independente do magistrado. Isso é o que sempre defendi na minha carreira profissional, não só nos tribunais nacionais mas no comitê de direitos humanos da ONU”, afirmou.
Drogas
Zanin deu pistas sobre sua postura quanto à criminalização das drogas e a questão de se os guardas municipais podem ou não fazer revistas pessoais.
Ele afirmou que não é uma questão “de ser favorável ou não ao combate”, mas uma questão de respeitar o que a lei diz sobre os limites de atuação dos agentes públicos.
“Droga é um mal que precisa ser combatido”, disse ele, “e o Senado tem aprimorado a legislação nesse sentido”.
“Minha visão é que a lei deve definir a atribuição do agente público, ou seja, é preciso avaliar se o agente público tem atribuição legal para realizar o ato de persecução”, disse.
“O Estado não pode adotar a regra do vale tudo. O estado tem poder enorme, e ele deve ser contido sempre que usado fora do que prevê a lei ou de forma abusiva.”
Liberdade
Questionado sobre uma fala em seu livro em que cita a regulação de imprensa em comparação do Brasil com o Reino Unido, Zanin afirmou que defende “de forma veemente” a liberdade de imprensa “como um direito fundamental, inclusive daquele que tem o direito de ser informado”.
Quanto ao direito à liberdade de expressão, Zanin afirmou sua importância, mas disse que ela tem limites, não é um “direito absoluto, não protege um direito a cometer crimes”.
“Exercício de um direito não pode comprometer a esfera jurídica de outra pessoa”, afirmou.
Aborto
Em outros temas delicados, como o direito a interromper uma gravidez, Zanin evitou dar respostas tão precisas.
“O respeito à vida está previsto na Constituição. É uma garantia fundamental.” disse ele.
O advogado afirmou que temos que enaltecer o direito à vida, mas, ao mesmo tempo, afirmou, “existe um arcabouço tanto da tutela do direito à vida” quanto sobre as “hipóteses de excludente de ilicitude (para mulheres que fazem o procedimento) em casos determinados”, como estupro ou anencefalia do feto.
População LGBT
Sobre direitos da população LGBT, Zanin afirmou na sabatina que respeita “todas as formas de expressão do afeto e do amor” e que isso é um direito fundamental.
“Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições”, disse ele, que citou resoluções no Conselho Nacional de Justiça e do próprio STF que garantiram direitos, como a união estável entre pessoas do mesmo gênero.
“Novos julgamentos sobre esses assuntos”, afirmou, “vão passar pela Constituição, pelos fundamentos, dentre eles a dignidade da pessoa humana e o objetivo fundamental da república – promover o bem de todos sem preconceitos de origem cor, idade e quaisquer outra formas.”
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