Previsto para ser lançado no começo de julho, o “Novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento), terá como uma das principais linhas o financiamento dos projetos por meio de bancos públicos, que devem dar crédito para obras que serão feitas via concessão à iniciativa privada e por Estados e municípios.
O programa vai reunir sob um mesmo guarda-chuva os principais empreendimentos do governo, sejam projetos de concessão ou obras públicas. Haverá projetos bancados com o Orçamento da União, ou seja, obras inteiramente públicas; e aqueles listados como concessões e empreendimentos locais (como rodovias estaduais). A ideia é garantir o financiamento das concessões e também das obras regionais.
De acordo com o secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, instituições como BNDES e Caixa terão linhas específicas para bancar os empreendimentos.
“A gente tem a chamada obra pública, as obras das empresas estatais e financiamento. É outra linha grande que a gente está colocando. Tanto financiamento a obras estaduais quanto para o setor privado”, disse o secretário, que já coordenou o PAC. “Serão linhas específicas.”
Consulta
Marca do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que teve sua primeira edição em 2007 —, o PAC tinha uma atuação forte particularmente do BNDES. Agora, porém, o cenário é outro, porque o capital do banco está mais restrito, há menos possibilidades de subsídios, além de as regras de órgãos de controle terem ficado mais duras. Por isso, o governo está buscando alternativas para garantir o financiamento mais barato.
“O BNDES está buscando soluções, mesmo que não volte a política de subsídios, mas linhas diferenciadas. Há uma necessidade de ter uma taxa de juros mais reduzida para alavancar os investimentos”, disse Muniz.
O secretário da Casa Civil explica que, ao colocar a obra no PAC, os bancos terão a sinalização de que essa é uma prioridade do governo. Portanto, poderão reservar capital especificamente para essas obras, o que daria a garantia de financiamento aos projetos.
“Temos que organizar a capacidade do funding do Estado para aquilo que é estratégico para o país. Da mesma forma, alguns estados têm capacidade de tomar financiamento e poderão tomar naquilo que elegeu estratégico”, afirmou.
Para garantir capital dos bancos, o Palácio do Planalto prepara uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para autorizar a diluição da devolução de recursos dos bancos públicos ao Tesouro.
Há ainda cerca de R$ 100 bilhões a serem pagos, a maior parte do BNDES e da Caixa. Esses bancos vinham adotando uma política de devolver antecipadamente recursos ao Tesouro, o que o atual governo quer retardar.
O novo PAC terá sete eixos: transportes (como rodovias e portos), água (em projetos como abastecimento e saneamento), transição e segurança energética (petróleo, gás, linhas de transmissão, mineração, etc), infraestrutura urbana (Minha Casa, Minha Vida, prevenção de desastres, mobilidade, etc), inclusão digital, infraestrutura social (educação, saúde, cultura, entre outros) e defesa.
O governo buscava um novo nome para o programa de investimentos. Mas o próprio presidente Lula já disse que poderia ser mesmo Novo PAC, por já ser uma marca conhecida.
A expectativa é ter cerca de 2 mil projetos, entre federais e locais. Para as obras federais bancadas com dinheiro público, o governo espera a aprovação do arcabouço fiscal ser concluída no Congresso para ter uma ideia de quantos recursos estarão disponíveis. O projeto estabelece um piso para investimentos, equivalente a 0,6% do PIB (ou cerca de R$ 70 bilhões no ano que vem, por exemplo).
Prioridades
Do lado dos Estados, o desenho do programa teve, como ponto de partida, uma lista de 417 obras e projetos apresentados pelos 27 governadores em uma reunião com Lula em janeiro. Cada Estado levou ao Palácio do Planalto uma relação de empreendimentos prioritários. Essa relação foi reduzida para cerca de 350.
A lista foi fechada com obras escolhidas pelos próprios ministérios e empresas estatais. A partir disso será divulgada a carteira total dos projetos.
“O PAC não era, e o novo plano de investimentos não será de obras públicas. É um plano que articula investimentos do Orçamento Geral da União, de privados, de estatais. É um plano articulado onde se tem obras contratadas diretamente pela administração federal, investimentos privados em concessões e obras executados por outros entes”, afirma Muniz.
O secretário rebate críticas ao PAC, como ao fato de haver uma extensa lista de propostas, muitas delas com um longo horizonte para serem concluídas. Além disso, são projetos que, na prática, serão tocados por diferentes atores, inclusive estatais. Para Muniz, é uma vantagem do PAC ter um monitoramento centralizado, sendo possível identificar gargalos em comum e soluções transversais.
“É importante para o Estado ter um planejamento articulado. E é importante que esteja articulado com as prioridades estaduais”, defende.
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