O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta semana medidas que alteram o Minha Casa, Minha Vida. A regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades.
Com isso, as novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho. Entre as principais mudanças anunciadas, estão:
As alterações propostas pelo governo federal vão atingir de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda (também atualizadas):
Aumento do subsídio
O subsídio é a parte do financiamento pago pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o valor colocado pelo governo pode chegar a 95% — ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.
Taxa de juros
A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste;
Para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi de 4,5% para 4,25% ao ano.
Valor máximo
O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.
Esse valor vale para todo o País, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil — de acordo com a localização do imóvel.
A estimativa do governo é que a mudança gere 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil já este ano. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.
Orçamento e metas
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula (PT). O governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa neste ano.
Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pela gestão petista em fevereiro deste ano.
A meta do governo Lula para o programa habitacional é de atender a 2 milhões de famílias até 2026, considerando os benefícios que forem distribuídos entre todas as faixas de renda.
Ampliação
Neste mês, o presidente Lula disse que quer ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média, que ganham até R$ 12 mil.
A versão atual do programa é voltada a facilitar o financiamento de moradias a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, disse o presidente, na semana passada.
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