A Receita Federal vai liberar a partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF) para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para pouco mais de cinco milhões de contribuintes será realizado no dia 30 de junho, no valor total de RS 7,5 bilhões.
Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade, sendo 130.088 contribuintes idosos acima de 80 anos, 978.397 contribuintes entre 60 e 79 anos, 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 3.490.513 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, disponível em www.gov.br/receitafederal. Após entrar no site, o cidadão deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página do governo federal apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
Imposto de Renda
Ano passado, o Imposto de Renda completou 100 anos de existência. O imposto foi instituído com apenas um artigo e oito incisos na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922, publicada curiosamente em um domingo.
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