Durante reunião em Brasília nesta quinta-feira (22), líderes nacionais que discutem o projeto de reforma tributária receberam do governador gaúcho Eduardo Leite uma carta com propostas que considera fundamentais para a discussão do tema. Ele reiterou apoio à mudança no sistema mas defendeu que há pontos a serem levados em consideração para que o texto seja qualificado.
“A reforma é fundamental para o futuro do Brasil e conta com nosso apoio”, declarou. “Defendemos uma mudança que simplifique a estrutura tributária e apresente mais racionalidade econômica”.
O documento teve como destinatários o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Este último atuou como anfitrião, ao abrir sua residência oficial para a realização do encontro.
Além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, e da titular da Secretaria da Fazenda, Pricilla Santana, participaram representantes de outros Estados.
Principais itens
– Cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino das compras, para redução das desigualdades regionais e fortalecimento das relações comerciais entre os Estados, sem “manutenção casuística” de regimes diferenciados e benefícios fiscais que resultam em alocação ineficiente de recursos.
– Adoção do imposto sobre valor adicionado (IVA) dual em substituição aos atuais tributos, com a garantia da autonomia dos Estados e municípios na divisão dos recursos. Além disso, deve ser limitada a possibilidade de a União avançar na base de consumo que compõe receita dos demais entes.
– Definição de uma estrutura de governança representativa e inclusiva do Conselho Federativo, que tenha quórum regionalizado, com o objetivo de evitar deslealdade inter-regional.
– Definição de critério de partilha dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional que inclua todos os Estados, a fim de cumprir seus objetivos constitucionais de combate às desigualdades sociais e regionais em todo o País.
– Definição de regra de transição que assegure que nenhum Estado tenha participação na arrecadação global em volume inferior ao ano 2021 como ano-base.
A íntegra do documento está disponível para download na sessão de notícias do site estado.rs.gov.br.
(Marcello Campos)
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