O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou ao governo federal uma atualização das demandas do Estado relacionadas à estiagem junto à União. A exposição foi realizada em reunião na quarta-feira (21) no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília.
Leite falou ao ministro Paulo Teixeira sobre alterações legislativas que o governo estadual necessita para permitir a reservação de água em determinadas áreas, hoje proibida. O governador detalhou ainda os pedidos de recursos no programa Supera Estiagem.
“Hoje, mesmo que o governo amplie muito os recursos para a irrigação, e estamos preparando um plano muito robusto com os bancos públicos, o retorno que recebemos dos produtores é de que isso talvez não seja suficiente. A mudança na legislação é fundamental para que a reservação seja entendida como de interesse social”, explicou.
Em relação ao Supera Estiagem, Leite apresentou projetos do governo estadual, que incluem conclusão de barragens em obras e estudos para construção de novas, revitalização de bacias hidrográficas e de canais de distribuição de água, construção de açudes, entre outras ações.
Além disso, o governo pleiteia, na elaboração do orçamento da União de 2024, a inclusão de iniciativas de interesse do Estado para atender produtores de pequenas propriedades.
O ministro Paulo Teixeira afirmou que as demandas serão analisadas pela sua equipe. Também participaram da reunião os secretários Artur Lemos, da Casa Civil, Giovani Feltes, da Agricultura, Ronaldo Santini, do Desenvolvimento Rural, e Danielle Calazans, de Planejamento, Governança e Gestão. A presidente da Emater, Mara Saafeld, também acompanhou a comitiva de secretários estaduais.
Reforma Tributária
O governador Eduardo Leite entregou, nesta quinta-feira (22), uma carta aos líderes que discutem a Reforma Tributária nacional com os principais posicionamentos do Estado em relação ao projeto. A reunião, realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, contou com a presença de governadores e representantes dos Estados.
No documento, endereçado ao secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o governo reforça cinco pontos que considera críticos na discussão da proposta:
– cobrança do ICMS no destino das compras para redução das desigualdades regionais e fortalecimento das relações comerciais entre Estados, sem manutenção casuística de regimes diferenciados e benefícios fiscais que resultam em alocação ineficiente de recursos;
– adoção do imposto sobre valor adicionado (IVA) dual em substituição aos atuais tributos, com a garantia da autonomia dos Estados e Municípios na divisão dos recursos. Além disso, deve ser limitada a possibilidade de a União avançar na base de consumo que compõe receita dos demais entes;
– definição de uma estrutura de governança representativa e inclusiva do Conselho Federativo, que tenha quórum regionalizado, com o objetivo de evitar deslealdade inter-regional;
– definição de critério de partilha dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional que inclua todos os Estados, a fim de cumprir seus objetivos constitucionais de combate às desigualdades sociais e regionais em todo o país;
– definição de regra de transição que assegure que nenhum Estado tenha participação na arrecadação global em volume inferior ao ano 2021 como ano-base.
Leite ressaltou que o governo apoia a Reforma Tributária, mas entende que esses pontos precisam ser levados em consideração.
“A reforma é fundamental para o futuro do Brasil e conta com nosso apoio. Defendemos uma mudança que simplifique a estrutura tributária e apresente mais racionalidade econômica”, frisou.
.png)