O Banco Central (BC) abrirá uma consulta pública sobre a regulação dos prestadores de serviços de ativos digitais, informou em nota a autoridade monetária. “A regulamentação está em construção e pretendemos fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de divulgar a regra definitiva”, afirmou o BC na primeira manifestação sobre o tema após ter sido apontado pelo governo federal como supervisor do segmento no País.
Segundo a instituição, o arcabouço normativo a ser estabelecido compreenderá aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades entrantes e instituições que porventura pretendam atuar nesse ambiente.
Os aspectos considerados serão relacionados aos regramentos de autorização, operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital, das operações e serviços oferecidos.
De acordo com a nota, também serão observados “elementos atinentes” a outros segmentos regulados em relação a “preocupações sobre a coibição de fraudes, de preservação da integridade de mercados e de mitigação de riscos devido a interrelações entre os segmentos tradicionais e descentralizados”.
“O Banco Central vem há alguns anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais e pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável”, informou.
Órgão responsável
Na nota, o BC lembra que o decreto nº 11.563, do último dia 13, reconheceu sua autoridade como órgão responsável pela autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejarem funcionar no país.
“Para isso, o BC deve observar o disposto na lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que definiu as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras desses serviços. As diretrizes incluem, mas não se limitam a aspectos importantes da prestação de serviços, como livre iniciativa e livre concorrência, e proteção e defesa de consumidores”, disse.
Segundo o BC, somam-se a essas diretrizes legais os debates e recomendações internacionais sobre ativos virtuais e suas interações com o sistema financeiro tradicional.
“A complexidade e a rápida evolução dessas interações demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade.”
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