Poucas semanas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter assinado a Medida Provisória (MP) que cria o Desenrola Brasil, o governo federal fechou um acordo com o Legislativo para que o programa de refinanciamento de dívidas saia do papel por meio da análise de um projeto de lei, protocolado no ano passado, que institui o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas das Famílias.
Autor dessa proposta, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), confirmou o acordo entre os Poderes que determina a “desistência” da tramitação da MP e a decisão de abordar uma proposta dessa natureza por meio da apreciação do projeto apresentado por ele no ano passado.
“Não deixaremos a MP caducar porque aprovaremos o projeto de lei antes de ela ter perdido a validade”, disse Nascimento, acrescentando que o relator Alencar Santana (PT-SP) pretende construir o parecer até o final da semana que vem.
O parlamentar baiano reconhece que a pauta do plenário está cheia, mas pontuou que trabalhará para que a matéria avance antes do recesso parlamentar. Santana deve se debruçar sobre o tema nos próximos dias e deve apresentar o “esboço” de um relatório ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assim que o alagoano retornar de viagem.
Vice-líder do governo, Santana disse que conversará com Lira sobre o calendário depois que o presidente da Câmara voltar de Portugal e que não sabe se será possível votar antes do recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho, por causa das outras pautas, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal. “O texto-base é o programa Desenrola enviado pelo governo. A partir daí, vamos analisar quais pontos podem ser aperfeiçoados”, comentou.
Programa Desenrola
O programa Desenrola tem como objetivo diminuir o número de famílias inadimplentes no País por meio do refinanciamento de dívidas. Poderão participar famílias que recebam até 2 salários mínimos com pendências financeiras de até R$ 5 mil. Haddad estimou que cerca de R$ 30 milhões possam participar do programa. O ministro afirmou que, no mês de julho, serão realizados os leilões de compra de créditos do credores interessados em participar. Na sequência, serão abertas as negociações com os devedores.
De acordo com o economista, o desenho do programa prevê que o credor ofereça o mair desconto possível para as pendências financeiras adquiridas. As instituições incorporadas à medida terão crédito líquido, ou seja, garantido pelo Tesouro. “Nós vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. A gente quer melhorar as condições de desconto dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro.
O programa irá contemplar dívidas inscritas no Serasa, no SPC e afins até dezembro de 2022. Haddad ainda pontuou que a medida depende da adesão dos credores, mas avaliou que haverá bastante interesse por conta da liquidez oferecida pelo governo. Ele complementou que todos os bancos privados e públicos foram consultados sobre a modelagem da iniciativa.
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