Ao comemorar a aprovação do arcabouço fiscal pelo Senado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu uma “cutucada” na base aliada ao governo na Câmara. “O Senado fez o que a Câmara não conseguiu”, teria dito a petistas.
Padilha se referia ao fato de os senadores terem excluído das limitações do novo regime fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Apesar da fala, o governo orientou os aliados a evitarem destaques em plenário para tentar um acordo pela aprovação mais célere. Mas, como foram feitas mudanças como as citadas pelo ministro, o texto terá de ser votado novamente na Câmara, o que deve ocorrer na primeira semana de julho.
Texto aprovado
O projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) foi aprovado no Plenário do Senado Federal, por 57 votos favoráveis a 17 com uma abstenção – a do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As bancadas de União Brasil, MDB, PT, PDT, Podemos e PSDB orientaram o voto favorável ao projeto. Já PP, Novo e PL deram orientação aos seus senadores para que votassem de maneira contrária. O Republicanos, no entanto, liberou seus parlamentares para votar como quisessem.
O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para ser novamente analisado, uma vez que sofreu alterações.
Fundeb
Alterado na CAE, onde foi aprovado por 20 votos a 6, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) modificou pontos do texto encaminhado em maio pelos deputados, retirando o limite de gastos as despesas da União com a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação. O relator também acolheu a indicação de criação de um Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o novo arcabouço fiscal vai estimular o crescimento do país e a redução da dívida pública. “O que reduz dívida pública é crescimento econômico. Ao longo do último governo não houve crescimento econômico porque todas as políticas foram contracionistas: redução de gasto público e falta de investimento. Isso diminui e interfere na atividade econômica”, afirmou.
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