Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin protocolou renúncia como advogado em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela chapa Lula-Alckmin. Os documentos datam de terça-feira (20), mas foram protocolados na quinta-feira (22), um dia após a sabatina no Senado Federal. A sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, continua como advogada nos dois processos.
Zanin pediu afastamento da ação considerada mais robusta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra Jair Bolsonaro na Justiça eleitoral – a que trata sobre o sistema de desinformação. A ação discute o uso indevido de meios de comunicação, por meio do uso de redes sociais pela campanha de Bolsonaro e Braga Netto no segundo turno das eleições presidenciais para, de forma sistemática, difundir notícias falsas ou gravemente descontextualizadas em prejuízo dos adversários e da normalidade eleitoral.
Na outra ação que Zanin pediu renúncia, a coligação de Lula e Alckmin requer a investigação de Bolsonaro e seu vice, o general da reserva Walter Braga Netto, pelo uso da máquina pública com o intuito de angariar votos e influenciar eleitores. De acordo com a petição apresentada na Justiça Eleitoral, Bolsonaro utilizou-se do cargo de presidente da República para promover políticas públicas e liberar recursos em programas sociais do governo de forma a beneficiá-lo nas eleições.
O relator dos dois processos é o ministro Benedito Gonçalves, também responsável pela ação que começou a ser julgada nesta semana e que terá o julgamento retomado na próxima terça-feira (27).
Sabatina
O Senado Federal aprovou a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) por 58 votos favoráveis e 18 contrários, sem abstenções. Mais cedo, Zanin teve sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após quase oito horas de sabatina. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve 21 votos favoráveis e cinco contrários dentre os 26 senadores titulares presentes no colegiado.
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o advogado de 47 anos tem histórico de atuação com foco especialmente em empresarial e falimentar. Zanin ficou conhecido nacionalmente por ter feito a defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Se aprovado, vai ocupar a vaga aberta em abril com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Ao longo da sabatina, o advogado foi questionado sobre sua carreira, sua amizade com o presidente Lula e suas posições em relação a temas como combate ao uso de drogas, aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Aos senadores, ele disse que entende que não cabe ao STF legislar. “Esse papel é do Congresso Nacional”, afirmou.
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