O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade uma denúncia da Lava Jato contra a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, no inquérito que investigava o suposto “quadrilhão do PT”.
Relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin já havia proferido seu voto pela rejeição na semana passada. Os ministros analisaram na noite de sexta-feira (23), no plenário virtual, uma denúncia apresentada em 2017 pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo a PGR, uma suposta organização criminosa teria sido criada por integrantes do PT entre 2002 e 2016 para arrecadar propina por meio do uso da Petrobras, BNDES e o Ministério do Planejamento. Porém, a Procuradoria mudou seu posicionamento em relação ao caso, em março deste ano, e passou a defender a rejeição da acusação apresentada em 2017.
Restava no Supremo somente o inquérito contra Gleisi e Paulo Bernardo. Para o relator Fachin, “houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados”, o que culminou com a o pedido de rejeição da denúncia.
“A falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fática que influenciem no julgamento do feito”, escreveu.
“Através do voto do relator ministro Fachin, baseado em uma criteriosa avaliação dos argumentos da defesa, o plenário do STF entendeu que o quê se quis fazer através deste inquérito foi a criminalização da política”, afirma a defesa dos dois.
Absolvições
Em 2019, a Justiça do Distrito Federal absolveu Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Também foram absolvidos no caso os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Segundo a acusação apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017, Lula e outros integrantes do PT teriam participado de um esquema de propinas de R$ 1,48 bilhão de 2002 a 2016.
Ainda segundo a denúncia, as vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos de Petrobras, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Ministério do Planejamento e outros órgãos da administração pública durante os governos de Lula e Dilma.
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