Foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma ação que pede o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Estados brasileiros. A análise do caso no plenário virtual da Corte tem conclusão prevista para o dia 30 de junho.
No Rio Grande do Sul, uma lei de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) foi sancionada em 2021 e acabou com o pagamento. No entanto, a norma não afetou quem já havia adquirido o direito de receber o benefício. Atualmente, recebem a pensão mensal nove ex-governadores. Também recebem o benefício viúvas de governantes.
A aposentadoria dos ex-governadores aumentou no início deste ano: passou de R$ 30,4 mil para R$ 37,5 mil. Se não acabar, o pagamento mensal aos ex-governadores e suas viúvas passará para R$ 39,7 mil, em 2024, e R$ 41,8 mil, em 2025, acompanhando a correção do Judiciário.
Paraná
No mês passado, o governo do Paraná foi obrigado a voltar a pagar a aposentadoria mensal e vitalícia para cinco ex-governadores do Estado, após decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos estavam suspensos desde 2019, quando a Corte entendeu que a aposentadoria vitalícia e pensões eram atos inconstitucionais.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a decisão ocorreu em um processo movido por sete ex-governadores paranaenses, por isso, eles serão os únicos beneficiados pelos pagamentos.
São eles: Emilio Hoffmann Gomes, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mário Pereira.
Julgamento
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) número 745 foi protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A apreciação do caso havia começado no ano passado, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Antes, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, proferiu voto que cassa as aposentadorias pagas a ex-chefes do Executivo de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, mas sem determinar a devolução do que foi pago até o momento. Cármen havia sido acompanhada integralmente pelo ministro Alexandre de Moraes, antes do pedido de vista.
Em julgamentos anteriores, o Supremo já anulou a concessão de benefícios vitalícios a ex-governadores de outras unidades da Federação, como Pará e Bahia. Diante disso, a tendência é que o mesmo entendimento seja aplicado a este caso. Se houver novo pedido de vista, o julgamento será adiado por ao menos 90 dias.
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