Durante sessão realizada em Porto Alegre nessa segunda-feira (26), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) definiu as listas tríplices do Ministério Público estadual e da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com seus respectivos candidatos a desembargador. Cada classe concorre a uma vaga, conforme previsto pela Constituição Federal.
Na lista estão a procuradora Veleda Maria Dobke (18 votos), o promotor Marcelo Lemos Dornelles (18 votos) e seu colega Cláudio Ari Pinheiro de Mello (16 votos), que constavam em nominata sêxtupla enviada ao Conselho Superior do MP-RS no dia 18 de abril. Os três “finalistas” serão submetidos ao governador Eduardo Leite, a quem cabe a palavra final sobre o representante de cada classe.
OAB-RS
Na mesma ocasião, o Órgão Especial do TJ-RS também bateu martelo em relação à lista tríplice para concorrer à vaga destinada a membros da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), pelo mesmo critério do chamado “Quinto Constitucional”.
Integram a lista os juristas Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Marcelo Machado Bertoluci e Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira. Assim como no caso dos magistrados, ainda não há data para uma definição por parte do chefe do Executivo gaúcho.
Exigências
O artigo 94 da Constituição Federal de 1988 estabelece que 1/5 da composição de Cortes estaduais (TJ) e Tribunais Regionais Federais (TRF) seja ocupado por membros do Ministério Público e advogados – trata-se do chamado “Quinto Constitucional”. Além disso, os candidatos devem atender às seguintes exigências:
– Ao menos dez anos de carreira;
– “Reputação ilibada”.
– Notório saber jurídico.
(Marcello Campos)
.png)