A disputa provocada no governo Lula pelo pedido da Petrobras para fazer prospecção de petróleo na foz do Rio Amazonas está cada vez mais acirrada. Diante do impasse, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal seja acionada para mediar o conflito. O Ibama, porém, não aceita essa negociação.
“Em licenciamento não se faz acordo. Se a decisão fosse política, caberia. Mas, por ser técnica, não cabe conciliação”, disse ao Estadão o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Na mesma linha, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi categórica. “Em um governo republicano e democrático, decisões técnicas são respeitadas. A palavra está com o Ibama”, afirmou ela.
A oferta feita pela AGU foi apresentada no mês passado ao Palácio do Planalto, mas, para sair do papel, precisa do pedido de uma das partes.
“É plenamente possível buscar soluções para que os estudos da Petrobras sejam feitos em harmonia com a legislação ambiental”, avaliou o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, hoje um dos nomes cotados para assumir, neste ano, a segunda cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reunião ministerial do último dia 15, no Planalto, Messias fez questão de destacar que a AGU está “de portas abertas” para ajudar a dirimir divergências e controvérsias dentro do governo.
A Câmara de Conciliação da AGU já selou acordos considerados impossíveis, como o da compensação de dívidas do município de São Paulo com a União, no valor de R$ 23,9 bilhões, para abater créditos decorrentes do uso do Campo de Marte pelo governo federal.
A questão ambiental e climática perpassa todo o governo Lula, como se viu na passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Paris, na semana passada. Mas o racha na equipe, cada vez mais evidente, preocupa o Planalto.
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