Durante a terceira sessão de julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente e votou contra à cassação dos direitos políticos do ex-presidente. Antes da sessão, a expectativa da defesa de Bolsonaro era de que Raul Araújo pedisse vista do processo, o que não ocorreu.
Com posições mais ideológicas e alinhadas ao bolsonarismo, o ministro Raul Araújo foi quem proibiu manifestações políticas no festival Lollapalooza no ano passado. Na ocasião, artistas como Pabllo Vittar faziam menções positivas ao adversário de Bolsonaro, o atual presidente Lula (PT).
O magistrado afirmou que as manifestações caracterizavam propaganda eleitoral. Em seu despacho, definiu uma pena de multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento. A medida atendeu um pedido do PL e teve repercussão nacional. Dias depois, o PL desistiu da ação e Raul Araújo revogou a decisão.
— Por que Bolsonaro pode ficar inelegível em julgamento no TSE?
O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por questionamentos, sem provas, ao processo eleitoral.
Em julho do ano passado, Bolsonaro recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.
O julgamento foi iniciado na semana passada, mas a sessão foi encerrada antes que os sete ministros do TSE votassem. A deliberação está prevista para terminar nesta sexta (30).
Perfil
Empossado como membro oficial do TSE no ano passado, o ministro Raul Araújo entrou para Corte na vaga de Mauro Campbell em 2020. Natural de Fortaleza, antes da Corte exerceu as funções de procurador-geral do Ceará, desembargador do Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal.
Apesar da esperança de Bolsonaro, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação de Lula, ainda em 2010.
Formado em direito e economia, Araújo é mestre em Direito Público e professor licenciado da Universidade de Fortaleza, instituição na qual já coordenou o curso de especialização em direito tributário.
Voto
Primeiro ministro a votar após o voto do relator, Raul Araújo votou pela improcedência da ação e contra a inelegibilidade do ex-presidente. Apesar de ter reconhecido em seu voto que Bolsonaro “se excedeu” na reunião com os embaixadores, o ministro defendeu que o ex-mandatário não teve êxito em deslegitimar o sistema eleitoral.
Sobre a acusação de abuso dos meios de comunicação, pela reunião ter sido transmitida pela TV Brasil, o magistrado trouxe a tese de que, por ser um evento da Presidência, o serviço faria parte do escopo de trabalho da emissora.
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