O governador Eduardo Leite assinou na noite de sexta-feira (7), no Palácio Piratini, o contrato de venda da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) para o grupo Aegea. A assinatura concluiu o processo de privatização da estatal, arrematada por R$ 4,15 bilhões em um leilão realizado em dezembro do ano passado.
Na sexta, o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Postal, derrubou uma medida cautelar e autorizou a finalização do negócio.
Segundo o governo, a privatização busca assegurar o cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto – metas, conforme o Executivo, incompatíveis com a capacidade de investimento da Corsan quando operada pelo Estado.
“Desde o mandato passado, o nosso governo vem conduzindo um processo de reestruturação do Estado, não apenas com foco no equilíbrio fiscal, mas também na modernização e atualização, entendendo que o setor privado tem a agilidade e a capacidade de investimento fundamental para operar em áreas que são críticas para a população”, disse Leite.
Ele enfatizou que o processo de privatização da companhia impactará positivamente a população, especialmente a mais vulnerável, que vive em áreas não alcançadas pelo esgotamento sanitário pela falta de capacidade de investimento.
“O Rio Grande do Sul precisa superar uma marca que não é adequada ao perfil socioeconômico do Estado, que é a de apenas 20% de coleta e tratamento de esgoto. Não podemos mais conviver com isso”, afirmou.
Com a desestatização, estão previstos investimentos de mais de R$ 15 bilhões nos próximos dez anos na Corsan.
“Nos unimos agora à história de 57 anos de tradição construída pela Corsan e conectamos nossos times com o propósito de levar mais qualidade de vida, por meio da universalização do saneamento, para 6,5 milhões de gaúchos. Vamos trabalhar incansavelmente pelo saneamento em 317 municípios”, disse o diretor-presidente do consórcio Aegea, Andre Pires de Oliveira.
O consórcio passa a atender cerca de 6,5 milhões de gaúchos, pouco mais da metade da população do Estado, assumindo os serviços em 317 municípios do RS. Atualmente, a média de cobertura de esgotamento sanitário nessas cidades é de 20%, e a cobertura do serviço de abastecimento de água tratada é de 97%.
A Aegea atua em 13 Estados brasileiros por meio de 43 concessões (plenas e parciais), uma subconcessão e oito parcerias público-privadas em serviços de saneamento básico.
Com a transferência da Corsan, o Estado passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados).
“O Poder Público não se ausenta. Não se trata de fazer o repasse ao setor privado da política pública do saneamento, mas da operação de uma empresa concessionária do saneamento dos municípios, que são os titulares dos serviços, para que, com a eficiência dessa empresa, possam ser atendidas todas as obrigações que estão estabelecidas em contrato. E o Poder Público assume o papel de regulador e fiscalizador”, explicou Leite.
Assinatura do contrato ocorreu no Palácio Piratini. (Foto: Maurício Tonetto/Secom)
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