09/08/2023 às 20h07min - Atualizada em 10/08/2023 às 00h35min

Zanin envia ação contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral

Como ex-presidente, Jair Bolsonaro não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça, disse o ministro Cristiano Zanin.

Agência Brasil

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.

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"Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco", escreveu na decisão.

A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-08/zanin-envia-acao-contra-bolsonaro-justica-eleitoral

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