O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou um servidor público da prefeitura de Encruzilhada do Sul por corrupção passiva e falsificação de documento público. Conforme o promotor Mauro Lucio Rockenbach, da 9ª Promotoria Especializada Criminal, desde 2019 o investigado vinha pedindo pagamentos indevidos para liberar licenças ambientais, sob o falso pretexto de taxas para dar início ao processo.
“Com sua forma de agir, o denunciado infringiu diversas vezes o dever funcional de providenciar emissões de licenças ambientais confeccionando, porém, documentações falsas, sem o prévio trâmite do procedimento administrativo exigido para sua concessão”, sublinhou Rockenbach.
Em um dos casos, em janeiro do ano passado, o denunciado solicitou R$ 12 mil ao proprietário de uma área rural. Ele visitou a vítima, lavrou uma advertência junto à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e, na sequência, passou a fazer contatos telefônicos para pressionar o seu alvo a pagar R$ 12 mil, do contrário o autuaria por retirada irregular de vegetação.
O servidor está afastado das funções respondendo a um processo administrativo disciplinar. Ele não pode frequentar as dependências da prefeitura, está proibido de exercer suas funções públicas ou atividade de natureza econômica ou financeira, não pode se ausentar da comarca por mais de oito dias e está obrigado a comparecer a cada dois meses no fórum.
Uergs
Ainda na esfera ambieental, a Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contra o governo gaúcho, com pedido liminar de tutela antecipada de urgência.
O MP-RS pede que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) cumpra obrigações assumidas em um termo de cooperação técnica, prevendo a disponibilização de profissionais aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atuar como docentes no mestrado em Sistemática e Conservação da Diversidade Biológica da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs).
Em maio de 2016, a instituição e a extinta Fundação Zoobotânica (FZB) firmaram termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de um programa de pós-graduação na área de biodiversidade. A Universidade deu andamento ao projeto, sendo aprovado pelo Ministério da Educação o referido mestrado.
Pelos termos do acordo, a FZB disponibilizaria não só o espaço do museu para fins de pesquisa mas também os profissionais que fariam parte do corpo docente do curso. Com a extinção da Fundação Zoobotânica, a Sema passou a integrar o convênio, ficando incumbida de assumir as obrigações acertadas.
O curso estava em pleno funcionamento, com diversos alunos matriculados em razão de editais para ingresso em 2020, 2021 e 2022. Mas a Sema (à qual a maioria dos professores está vinculada) deixou de disponibilizar os profissionais de seu corpo técnico para atuar no programa, descumprindo assim o que havia sido combinado e causando a interrupção das aulas, com risco de encerramento do curso.
O promotor de Justiça Felipe Hochscheit Kreutz, que assina a ação, explica: “O Ministério Público expediu recomendação para que a Secretaria do Meio Ambiente cumprisse o que estava no acordo, mas não houve resposta e o descumprimento persistiu. O curso está paralisado por falta de professores, causando prejuízo aos alunos, Uergs e comunidade em geral. Essa conduta inviabiliza o funcionamento do curso de mestrado na Uergs”.
(Marcello Campos)
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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