A publicação tem a finalidade de orientar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação de estados e municípios e a fiscalização do repasse desses recursos.
"Os resultados populacionais de 12,1% dos municípios do país tiveram alguma variação ante a divulgação anterior, mas 98,4% dessas variações foram inferiores a 1,0%", explicou o instituto.
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