A troca de comando da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) ocorreu, nesta quinta-feira (31), em evento que marcou o fim da força-tarefa da Brigada Militar (BM), iniciada há 28 anos, quando foi designada para fazer a gestão da unidade prisional. Com a mudança, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) reassume a CPPA, e o efetivo da BM que atuava no local volta a trabalhar nas ruas.
A saída da BM do estabelecimento prisional, que antes era chamado de Presídio Central, é um projeto antigo do governo do Estado e que, por meio das secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Segurança Pública (SSP), envolveu uma série de ações e reuniões entre as instituições. Para isso, um grupo de trabalho foi constituído para discutir a adequação de competências das forças de segurança, tanto da Susepe quanto da BM, com o objetivo de qualificar o sistema prisional gaúcho e reforçar o policiamento ostensivo, com o retorno dos brigadianos para sua atividade-fim.
Em seu discurso, o governador Eduardo Leite falou sobre a importância desse dia histórico. “Muitos governos se passaram e falaram sobre o presídio central, mas não alicerçaram esse processo de retirada da Brigada e de entrada da Polícia Penal. O Estado do Rio Grande do Sul investe e garante um sistema prisional que dá conta do recado, que assegura o cumprimento da pena e a reinserção social. Aquela ação que deveria durar 180 dias e durou 10.200 dias e que retirou policiais das ruas tem um capítulo final aqui. Abre-se o capítulo de uma nova história, e assumimos o compromisso de nunca mais deixar o sistema prisional gaúcho chegar ao ponto que chegou no passado, descredibilizando-se e afetando a vida das pessoas”, afirmou.
O governador destacou os investimentos realizados em segurança pública ao longo dos últimos anos. “Fizemos investimentos de meio bilhão de reais. Só no Presídio Central, são R$ 120 milhões. Mais de 1,8 mil servidores já foram nomeados neste governo para o nosso sistema penal. Inauguramos novas penitenciárias, estamos reconstruindo o Presídio Central, fizemos as nomeações, não deixamos o efetivo da Polícia Militar diminuir, garantimos reposição programada e vamos assegurar isso ao longo dos próximos anos também”, detalhou.
Nova gestão
Para dar início à gestão da CPPA, 172 servidores penitenciários foram lotados no estabelecimento e ocuparão o espaço que contava com 184 policiais militares. Desses, 149 são agentes penitenciários, sete são agentes penitenciários administrativos e 16 são técnicos superiores penitenciários, que incluem psicólogos e assistentes sociais, dentre outras especialidades. Desde junho de 2022, 64 agentes já fazem a segurança das guaritas da unidade. Parte da nova equipe é proveniente da última turma do curso de formação da instituição, que viabilizou o ingresso de 355 novos servidores na última semana.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, destacou a importância do papel da Brigada Militar durante a força-tarefa na CPPA, pela dedicação e pelo trabalho desenvolvido neste período em prol da segurança da população gaúcha, e a relevância dos investimentos que o governo do Estado tem destinado para o sistema prisional.
“Não se chegou até aqui por acaso. A história que se desenrola diante dos nossos olhos é fruto de muitos investimentos, com mais de meio bilhão de reais para o sistema prisional em obras, equipamentos e capacitação de servidores. Sem esses recursos, seria impossível a cerimônia de hoje. Seria improvável ver a Brigada Militar retornando às ruas e a Susepe assumindo novamente a Cadeia Pública de Porto Alegre. O papel para o qual ela foi criada retorna agora neste momento: garantir o cumprimento da pena de privação de liberdade e o tratamento penal”, disse Viana.
Ao final da cerimônia, foi realizada a passagem das chaves da unidade prisional, que foram entregues pela última diretora militar da CPPA, major Ana Maria Hermes, para o novo diretor, o agente penitenciário Luciano Lindemann. Após, ocorreu a troca dos postos de serviços, dos policiais militares para os policiais penais.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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