As atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral são alvo de contestações não apenas pelo MPF, mas também de entidades da sociedade civil e da prefeitura de Belo Horizonte. Apesar dos protestos, em maio do ano passado, o empreendimento havia sido licenciado por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Com a decisão, a Tamisa ficou liberada para instalar o complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. O projeto prevê o desmatamento de 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.
Além disso, o MPF acusou o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-las diretamente.
Localizada em Belo Horizonte, a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango é composta por 37 famílias, que somam 182 pessoas. Ela é reconhecida desde 2007 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania. Também tem reconhecimento municipal e estadual como patrimônio cultural imaterial.
Em nota, a Tamisa disse ter recebido a decisão com serenidade e ressaltou que foi proferido um voto a seu favor, divergindo dos demais e acatando seus argumentos. "A empresa tem tranquilidade que, em sede recursal, fará prevalecer este entendimento que lhe foi favorável, principalmente porque pautado nas provas e nos documentos constantes do processo e, também, na melhor interpretação jurídica aplicável ao caso", informa.
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