05/09/2023 às 20h42min - Atualizada em 06/09/2023 às 06h02min

Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas

Apesar de manter a medida determinada pela CPI, Cármen Lúcia determinou que os parlamentares deverão realizar sessão secreta para analisar os dados.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/ministra-do-stf-mantem-quebra-dos-sigilos-de-socios-da-123-milhas




A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.



A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.



Notícias relacionadas:

Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.



A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão amanhã (6). 



Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o "cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores".




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/ministra-do-stf-mantem-quebra-dos-sigilos-de-socios-da-123-milhas
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Error
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp