13/09/2023 às 20h57min - Atualizada em 14/09/2023 às 00h05min

Juiz de MG determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas

Decisão é para garantir ressarcimento a consumidores lesados com suspensão de passagens aéreas.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/justica-determina-bloqueio-de-r-50-milhoes-de-socios-da-123milhas




A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões dos sócios da 123Milhas. Com a decisão, o patrimônio pessoal de Ramiro Madureira e Augusto Madureira serão bloqueados para garantir o pagamento de créditos aos consumidores lesados. 



A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. O magistrado aceitou pedido do Ministério Publico para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e bloquear os bens pessoais dos sócios. 



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“Estão presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, este caracterizado pela necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numerário para o ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar o interesse coletivo, em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios”, decidiu o juiz. 



No mês passado, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da "Linha Promo". O prejuízo aos consumidores é investigado pela Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 



Procurada pela Agência Brasil, a empresa declarou que ainda não foi notificada da decisão, mas vai recorrer dentro do prazo legal. 



"Negócio equivocado"



Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, no início do mês, o sócio da 123Milhas, Ramiro Madureira, disse que o modelo de negócio equivocado levou à falência da empresa.



Segundo ele, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, que foi menor que o esperado. Na linha promocional, a Promo, os clientes compravam passagens com datas flexíveis.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/justica-determina-bloqueio-de-r-50-milhoes-de-socios-da-123milhas
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