As empresas gaúchas com sede em municípios afetados pelas enchentes que pertencem ao regime de tributação do Simples Nacional poderão prorrogar os recolhimentos com vencimento em 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro.
De acordo com a Portaria 100 do Conselho Gestor do Simples Nacional, publicada na última segunda-feira (18), a postergação é destinada a contribuintes de cidades declaradas em situação de calamidade pública.
A medida emergencial foi solicitada pelo governo do Rio Grande do Sul e atendida pela União com a publicação do novo calendário de pagamentos. Com o adiamento do pagamento para o próximo ano, as empresas ganham fôlego para reorganizar o fluxo financeiro e concentrar esforços na retomada dos negócios.
De acordo com a normativa federal, as apurações ficam postergadas para 28/3/2024 (a de setembro de 2023), 30/4/2024 (a de outubro de 2023) e 31/5/2024 (a de novembro de 2023). As empresas que aderirem à prorrogação ficam isentas do acréscimo de juros e correção monetária.
* Calendário do recolhimento do Simples Nacional para empresas enquadradas no adiamento:
— Período de apuração de agosto de 2023, com vencimento original em 20/9/2023 – Prorrogado para 28/3/2024;
— Período de apuração de setembro de 2023, com vencimento original em 20/10/2023 – Prorrogado para 30/4/2024;
— Período de apuração de outubro de 2023, com vencimento original em 20/11/2023 – Prorrogado para 31/5/2024.
As chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas provocaram 49 mortes no Rio Grande do Sul. Confira abaixo o balanço da Defesa Civil até as 18h40 dessa terça sobre as ações de resgate nas localidades atingidas.
A vítima encontrada é uma mulher localizada por mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar no município de São Valentim do Sul. A Polícia Civil e o Instituto-Geral de Perícias se deslocaram até o local para cumprimento dos protocolos de registro e identificação.
Óbitos
* Bom Retiro do Sul: 1
* Colinas: 2
* Cruzeiro do Sul: 5
* Encantado: 1
* Estrela: 2
* Ibiraiaras: 2
* Imigrante: 1
* Lajeado: 3
* Mato Castelhano: 1
* Muçum: 16
* Passo Fundo: 1
* Roca Sales: 12
* Santa Tereza: 1
* São Valentim do Sul: 1.
Desaparecidos
De acordo com a lista divulgada pela Polícia Civil:
* Arroio do Meio: 1
* Encantado: 1
* Lajeado: 2
* Muçum: 4
* Roca Sales: 1
* Santa Tereza: 1.
— Pessoas resgatadas: 3.130
— Municípios afetados: 106
— Desabrigados registrados: 4.855 (conforme registros efetuados pelos municípios no sistema S2iD)
— Desabrigados no momento: 765 (segundo monitoramento da Secretaria de Assistência Social)
— Desalojados: 21.095
— Afetados: 359.893
— Feridos: 943.
Documentos
O Instituto-Geral de Perícias (IGP) iniciou, nesta semana, a entrega de 497 carteiras de identidade aos moradores do Vale do Taquari. Os documentos foram entregues na segunda-feira em Roca Sales e, nessa terça (19), em Muçum. A ação é resultado de um mutirão para atender a população afetada pelas enchentes.
A emissão da carteira de identidade é feita de forma gratuita. Nesta semana, O IGP também passou a atender no Posto de Identificação de Encantado, localizado na rua Monsenhor Scalabrini, 1047. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.
Na cidade de Muçum, o posto temporário está funcionando na sede da Emater-RS, ao lado do quartel da Brigada Militar, na rua Presidente Castelo Branco, 585. Em Roca Sales, está localizado na sede da Prefeitura Municipal, na rua Eliseu Orlandini, 51. Nesses dois locais, o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
.png)