20/09/2023 às 20h55min - Atualizada em 21/09/2023 às 00h00min

Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

Ex-jogador foi condenado na Itália pelo envolvimento em um estupro coletivo. O país europeu requer a transferência ao Brasil da sentença de nove anos de prisão.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/ministro-do-stj-rejeita-enviar-recurso-de-robinho-ao-supremo




O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália.



A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo. 



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Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF.



"Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental", decidiu.



De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.



Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.



A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência à sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/ministro-do-stj-rejeita-enviar-recurso-de-robinho-ao-supremo
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