O governo federal autorizou a concessão de descontos em novos empréstimos a pequenos produtores rurais gaúchos em cidades devastadas pelas enchentes de setembro. Válida até o fim do ano, a medida contará com aporte de R$ 100 milhões no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Apesar da liberação do montante constar em medida provisória publicada em edição-extra do Diário Oficial da União, o benefício ainda não foi disponibilizado. Falta a edição de um decreto para regulamentar a iniciativa, bem como sua aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ainda não há informações sobre o índice de abatimento ou número de operações. Sabe-se, porém, que o procedimento é similar ao oferecido para a categoria no verão passado como forma de amenizar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul.
Mas há uma diferença. Enquanto os descontos oferecidos anteriormente contemplavam financiamentos já contratados e que estavam perto do prazo de vencimento para quitação, dessa vez o desconto agora será prévio e em parcela única sobre o valor de crédito prestes a ser concedido.
Juro zero
A intenção do governo também é garantir taxa de juros real zero nesses operações de crédito, ou seja, que o desconto cubra também o índice de inflação durante o prazo do pagamento da parcela dessa operação.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a modalidade permite o reinvestimento na produção rural com crédito novo e subvencionado: “Os produtores com dificuldade para pagar as parcelas de financiamentos anteriores e com vencimento neste ano podem procurar suas instituições financeiras e recorrer ao Manual de Crédito Rural, que autoriza prorrogações em caso de calamidade pública nas mesmas condições em que foram contratadas.
“A finalidade é reduzir o custo dos financiamentos e possibilitar que pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos desastres naturais possam reorganizar suas atividades produtivas e compromissos financeiros”, informou o Palácio do Planalto na semana passada.
Tem mais
Outros R$ 100 milhões foram destinados pelo governo ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criou-se, ainda, uma nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), específica para o atendimento das necessidades da situação emergencial (“Peac-FGI Crédito Solidário RS”)..
Ao todo, uma das medidas provisórias abriu crédito extraordinário de R$ 400 milhões, onde estão os R$ 100 milhões do Pronaf. Além disso, serão aplicados R$ 100 milhões no Pronampe, R$ 100 milhões no FGO e outros R$ 100 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Já a outra MP autorizou a concessão da subvenção econômica na forma de desconto, no Pronaf e no Pronampe, utilizando os recursos disponibilizados pela medida anterior.
Devem ser aplicados, ainda, R$ 60 milhões para a compra e distribuição de produtos da agricultura familiar, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O recurso já foi disponibilizado em uma medida provisória publicada em setembro.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também está operacionalizando a distribuição de 20 mil cestas básicas para as regiões atingidas pelo ciclone e pelas enchentes, ao custo de R$ 3,2 milhões. Ao menos 5 mil já foram remanejadas de Montes Claros (MG) para a população atingida no Rio Grande do Sul.
Há poucos dias, o órgão anunciou a realização de leilão de fretes para transporte de mais 15 mil cestas armazenadas em Minas Gerais, com previsão de entrega em Canoas (RS) no dia 11 de outubro.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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