O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco promulgou, nesta semana, o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024. A calamidade se dá em razão das enchentes causadas por ciclone extratropical que assolou o Estado nas primeiras semanas de setembro. No total, 107 municípios foram afetados, segundo o último boletim emitido pela Defesa Civil gaúcha, às 12h desta quarta-feira (27).
“A promulgação do projeto de decreto legislativo apresentado pela presidência do Senado Federal, tendo como relator o senador Paulo Paim [PT-RS], é a expressão da preocupação do Congresso Nacional com a situação do Rio Grande do Sul. Manifesto, uma vez mais, nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul”, disse Pacheco ao informar a promulgação.
O projeto, apresentado pelo senador gaúcho, isenta o Estado e as cidades atingidas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). A intenção é direcionar mais recursos para os locais afetados, com a concessão de benefícios fiscais e regras orçamentárias mais flexíveis. De acordo com o texto, esses entes federados terão regras fiscais flexibilizadas até 31 de dezembro do ano que vem para ajudar a enfrentar a situação.
Durante a vigência do estado de calamidade, ficam suspensas nas localidades cobertas pelo decreto regras como os limites e as condições para operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias; cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que os recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública; e deduções para renúncia de receita e geração de despesa, desde que o incentivo, benefício ou aumento da despesa seja destinado ao combate à calamidade pública.
As chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos no Vale do Taquari provocaram 50 mortes até o momento.
Desaparecidos: 8
De acordo com a lista divulgada pela Polícia Civil.
Arroio do Meio: 1
Encantado: 1
Lajeado: 2
Muçum: 3
Roca Sales: 1
Pessoas resgatadas: 3.130
Municípios afetados: 107
Desabrigados registrados: 5.216
Conforme registros efetuados pelos municípios no sistema S2iD.
Desabrigados no momento: 490
Segundo monitoramento da Secretaria de Assistência Social.
Desalojados: 22.283
Afetados: 402.297
Feridos: 943
A Defesa Civil do Estado consolidou em uma tabela os dados relativos às fortes chuvas que atingiram todas as regiões do Rio Grande do Sul na última semana. As informações são provenientes de 51 municípios que reportaram ocorrências diversas como granizo, tempestade convectiva, fortes chuvas, inundações e enxurradas entre 21 e 28 de setembro.
Na última quarta (27), ocorreu a confirmação da morte de uma mulher, que ocupava um veículo arrastado pelas águas no município de Barra do Ribeiro na terça-feira (26). Também foram contabilizadas 624 pessoas desabrigadas, 1.635 desalojadas e 47.904 afetadas direta ou indiretamente pelos transtornos associados ao evento climático.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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