O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
O indulto é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, perdoa a pena imposta ontem a Daniel Silveira. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
Bolsonaro fez o anúncio do indulto hoje por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais.