O governo do Rio Grande do Sul arrecadou, de janeiro a setembro, R$ 4,6 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. Conforme balanço divulgado nessa segunda-feira (9) pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o montante que representa 95% do esperado com o tributo neste ano.
Apesar de índice ser parecido com o dos nove primeiros meses de 2022, desta vez houve um incremento nominal de R$ 652 milhões aos cofres gaúchos em relação à receita anterior para o intervalo.
Ainda conforme os dados do boletim, mais de 355 mil automóveis ainda não haviam quitado o tributo até o fim de setembro. A quantidade de veículos em situação de inadimplência, portanto, representa 9% da frota tributável gaúcha, que é de 3,9 milhões de automóveis.
– As cidades de Chuí (22%), Quaraí (19%) e Santa Vitória do Palmar (18%) apresentam os maiores índices de veículos em situação irregular devido a pendência de IPVA no Estado.
– Na outra ponta estão Três Arroios, Nova Roma do Sul e Linha Nova, que apresentam taxa de inadimplência de apenas 2%.
– Em Porto Alegre, que concentra a maior frota dentre os 497 municípios gaúchos, a proporção de veículos em débito é de 11%, o que corresponde a mais de 51 mil quitações não efetuadas até o momento.
Destinação
Metade do valor recolhido com o IPVA é destinado ao município onde o veículo está emplacado, depois de descontados os repasses constitucionais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As transferências aos cofres das prefeituras são realizadas diariamente, conforme o fluxo de registro dos pagamentos do imposto no sistema da Receita Estadual.
Regularização
Em julho, a Receita Estadual passo a inscrever em dívida ativa os casos de inadimplência no IPVA. O débito ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul (Cadin-RS) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, dentre outros). O saldo devedor é corrigido pela taxa Selic, pode ser protestado em cartório e ainda sofrer cobrança judicial.
Após o ingresso na lista de devedores do Estado, o IPVA 2023 pode ser quitado somente à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída apenas por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores. Consulte o valor e faça o pagamento do IPVA.
No dia 31 de outubro termina o prazo para garantir o desconto de Bom Cidadão no IPVA. Para usufruir do benefício, os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul devem estar cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e reunir, no mínimo, 51 notas fiscais de compra com CPF. Valem notas fiscais emitidas desde 1º de novembro de 2022.
A redução máxima, de 5%, é obtida quando os motoristas atingem 150 ou mais cupons fiscais com CPF. Quem tiver entre 100 e 149 documentos fiscais registrados terá 3% de redução. Para a soma de 51 a 99 notas, o percentual é de 1%.
(Marcello Campos)
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
.png)