19/10/2023 às 20h26min - Atualizada em 20/10/2023 às 00h00min
STF garante pena com regime aberto para condenados por “tráfico privilegiado” de drogas
STF aprovou uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto. Leia na Gazeta do Povo.
STF aprovou uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto. Leia na Gazeta do Povo.
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