O governo gaúcho inicia nesta quarta-feira (25) o repasse de sementes doadas por empresas agropecuárias a pequenos produtores rurais, especialmente os atingidos pelas enchentes de setembro na região do Vale do Taquari. A retirada tem como local o Parque da Expointer, em Esteio (Região Metropolitana de Porto Alegre).
A iniciativa consta em termo de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Federação de Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS). O documento está publicado na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
Têm direito ao material beneficiários incluídos em lista organizada e encaminhada por conselhos municipais e sindicatos rurais de cidades gaúchas à SDR. As entidades de classe também foram incumbidas da confirmação de recebimento pelos agricultores. São requisitos:
– Propriedade com área não superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
– Trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, e desde que os empregados permanentes sejam no máximo dois;
– Renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
– Obter no mínimo 30% por cento da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
– Limite de renda final igual à estabelecida pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), constante no Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil.
A SDR fará a conferência da documentação dos interessados, apontando a correta distribuição, além de acompanhar e fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento do termo de cooperação.
Já a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) ajudará na operacionalização das entregas, atuando com os conselhos municipais para concretizar a transferência aos produtores.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Departamento de Agricultura e Pecuária Familiar da SDR. O telefone é (51) 3288-6729.
Com a palavra…
Conforme o titular da Secretaria, Ronaldo Santini, trata-se de um esforço coletivo que contou com o engajamento do do Executivo estadual, Fetag-RS, Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Emater/RS-Ascar). Além, é claro, das empresas sementeiras que participam da ação.
Santini destaca, ainda, que os trâmites do processo foram realizados o mais rapidamente possível: “Nosso objetivo foi trabalhar de forma segura, do ponto de vista jurídico, mas, ao mesmo tempo, dando celeridade ao processo, para que as sementes cheguem aos nossos produtores ainda no período de plantio”.
Distribuição
A distribuição será realizada em três rodadas. Na primeira serão contemplados produtores rurais de municípios que já participaram do programa “Troca-Troca de Sementes” em 2023-2024 e que tiveram perdas reconhecidas pelo levantamento da Emater-Ascar.
Já a segunda rodada incluirá produtores de cidades com situação de calamidade homologada pelo governo estadual. Por fim, a terceira rodada beneficiará produtores de municípios com situação de emergência homologada. Nessas duas últimas fases, cada município deverá se manifestar por meio de sindicatos vinculados à Fetag.
(Marcello Campos)
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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