O governo gaúcho publicou, nesta terça-feira (7), a Instrução Normativa 1/2023. O documento amplia o número de municípios afetados pelos eventos climáticos que podem participar do programa Reconstruir.
A lista contempla Colinas, Cruzeiro do Sul, Estrela, Humaitá, Lajeado e Venâncio Aires que se juntam às localidades de Arroio do Meio, Caraá, Encantado, Maquiné, Muçum, Roca Sales, Santa Tereza e Sede Nova.
Os municípios incluídos poderão pedir ao Estado o subsídio parcial de juros remuneratórios devidos e pagos pelos proprietários de negócios que tenham operações de crédito contratadas com o Banrisul.
Os recursos para a amortização são de R$ 18,5 milhões e têm origem no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS), programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Esse aporte é utilizado para equalizar juros de uma linha de R$ 100 milhões operada pelo Banrisul e destinada a micro, pequenas e médias empresas. O montante reduziu a taxa de juros, passando de 1,27% para 0,6%, com 12 meses de carência e 36 meses de prazo para os tomadores.
O Reconstruir beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e empresas de médio porte. Para participar do programa, as empresas devem:
comprovar o enquadramento nos grupos econômicos contemplados pela medida;
ter matriz ou unidade filial em funcionamento nos municípios indicados;
mostrar provas de que foram afetadas pelos eventos climáticos;
ter registro na Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JucisRS) em data anterior ao evento climático;
comprovar a regularidade fiscal e firmar autodeclaração vinculando a utilização do valor recebido na operação de crédito à atividade econômica exercida para sanar os prejuízos decorrentes do evento climático.
Os empresários que preencherem os requisitos devem procurar o Banrisul, que avaliará a concessão do benefício.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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