O governo do Rio Grande do Sul anunciou o possível aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que pode passar de 17% para 19,5%. O projeto está tramitando, desde o último dia 16, em regime de urgência na Assembleia Legislativa gaúcha.
O governador Eduardo Leite e os secretários de Estado Artur Lemos e Tânia Moreira foram recebidos pela diretoria da Rede Pampa. Foto: O Sul
Em visita à Rede Pampa nesta quarta-feira (22), o governador Eduardo Leite destacou os principais fatores que justificam a mudança proposta. De acordo com ele, a discussão atual sobre o aumento do ICMS é diferente das ocorridas no passado, necessitando de especial atenção do povo gaúcho.
Em primeiro lugar, elencou a alteração na tributação de combustível, energia e comunicações realizada pelo Congresso Nacional em 2022. Segundo ele, este movimento retirou receitas dos estados. “Só no RS, isso significou R$ 3 bilhões a menos de arrecadação, o que dificulta a prestação de serviços à sociedade”, exemplificou.
A Reforma Tributária foi apontada por Leite como a segunda razão para a necessidade de uma nova alíquota no RS. Como exposto pelo governador, será definido um novo imposto, com abrangência nacional, para substituir o ICMS a partir da próxima década. Neste novo contexto, haverá uma alíquota padronizada a ser paga por todos, e a participação de cada estado na distribuição do montante será proporcional à arrecadação do ICMS daquela unidade federativa.
“Se outros estados estão mexendo na sua alíquota e aumentando a sua arrecadação de ICMS, e o Rio Grande do Sul não mexer, a nossa participação vai ser menor e, consequentemente, vamos receber menos da distribuição do futuro imposto ao longo das próximas cinco décadas”, explicou de forma simplificada. Segundo Leite, 17 estados já mudaram a sua alíquota de ICMS até o momento, e outros seis anunciaram que devem fazê-lo em breve.
“O que está em jogo aqui, portanto, não é um ajuste do Estado para lidar com a sua crise. É uma questão de futuro do RS, para que a gente não perca R$ 4 bilhões por ano, mesmo pagando a mesma alíquota dos outros estados, fazendo com que esse dinheiro financie obras em outras regiões, e não aqui no Rio Grande do Sul”, ponderou o governador.
Efeitos da alteração da alíquota
Quando questionado sobre o possível efeito negativo da mudança na alíquota, apontado por entidades como Fiergs e Federasul, Leite defendeu se tratar do contrário. “Se não fizermos uma revisão da nossa alíquota, o Estado vai precisar ser mais conservador na hora de olhar os benefícios para o setores produtivos ou, até mesmo, revisar benefícios fiscais para diversos setores”, apontou.
“Entendemos que não haverá um impacto em relação à competitividade da economia gaúcha, porque o nosso apoio ao setor produtivo se dá através dos benefícios fiscais que conseguimos fazer”, comentou Leite. Como exemplo, apresentou a redução de 4% para 3% na alíquota que incide sobre o setor coureiro-calçadista e a retirada da substituição tributária no setor vitivinícola. “Temos feito o movimento de retirada da substituição tributária em vários ítens, o que desonera esses setores produtivos e garante melhor condição de competitividade a eles”, justificou.
Para concluir, o governador Eduardo Leite lembrou que a decisão final será tomada pelos parlamentares que representam a população gaúcha. “Cabe a mim, como governador, trazer a informação e fazer o esforço para que o estado não perca essa arrecadação”, compartilhou. Segundo ele, sem a alteração da alíquota do ICMS, o Rio Grande do Sul deixaria de arrecadar, em 25 anos, o valor de R$ 100 bilhões.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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